TSE proíbe Pablo Marçal de usar fundo eleitoral, participar de debates e aparecer no horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20) restringir temporariamente a participação de Pablo Marçal (PRTB) nas eleições presidenciais de 2026. Por unanimidade, os ministros determinaram que o candidato não poderá acessar recursos públicos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, participar de debates eleitorais ou utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e permanecerá em vigor enquanto o TSE não concluir a análise sobre a validade do registro da candidatura de Marçal à Presidência da República.

O que o TSE decidiu contra Pablo Marçal

A determinação da Corte eleitoral estabelece, de forma cautelar, restrições à campanha de Pablo Marçal. Entre as medidas estão:

1. Proibição de acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
2. Proibição de utilização de recursos do Fundo Partidário;
3. Impedimento de participação em debates eleitorais;
4. Proibição de participação no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão;
5. Restrição a outros atos de propaganda eleitoral enquanto a medida estiver vigente.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros do TSE.

Por que Pablo Marçal foi impedido de participar da campanha?

Um dos principais pontos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral envolve a situação da filiação partidária de Pablo Marçal.

Para disputar as eleições de 2026, os candidatos precisam cumprir o prazo legal de filiação partidária. O prazo para este ano terminou em 4 de abril.

Segundo informações apresentadas no processo, Marçal estava registrado no União Brasil e posteriormente passou a buscar sua filiação ao PRTB para disputar a Presidência pela legenda.

Uma decisão judicial autorizou provisoriamente a filiação retroativa de Marçal ao PRTB, permitindo que o partido registrasse sua candidatura. A validade dessa situação, entretanto, ainda está sob análise da Justiça Eleitoral.

Marçal também enfrenta questionamentos sobre inelegibilidade

Além da discussão envolvendo a filiação partidária, a candidatura de Pablo Marçal enfrenta outro obstáculo na Justiça Eleitoral.

O empresário foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em processos relacionados à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Entre os fundamentos apontados está o uso indevido dos meios de comunicação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sustenta que as condenações podem resultar na inelegibilidade de Marçal até 2032 e pediu ao TSE que o registro de sua candidatura à Presidência seja rejeitado. 

Decisão não encerra definitivamente a candidatura

Apesar das restrições impostas nesta quinta-feira, a decisão do TSE não representa, neste momento, o julgamento definitivo do registro da candidatura de Pablo Marçal.

A medida tem caráter cautelar e foi adotada antes da análise definitiva sobre a possibilidade de Marçal disputar as eleições presidenciais de 2026.

O julgamento de mérito deverá definir se o registro apresentado pelo PRTB será mantido ou rejeitado pela Justiça Eleitoral.

O que acontece com a campanha de Marçal agora?

Com a decisão, Pablo Marçal fica temporariamente impedido de utilizar recursos públicos de campanha e de participar de algumas das principais formas de exposição eleitoral previstas para os candidatos à Presidência.

A restrição ao horário eleitoral gratuito tem impacto direto na presença do candidato no rádio e na televisão. A proibição de participação em debates também limita sua presença em eventos eleitorais organizados por emissoras e outros veículos de comunicação.

A campanha, porém, ainda está vinculada ao processo de registro da candidatura, que será analisado pelo TSE.

Quando começa o horário eleitoral de 2026?

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as eleições de 2026 está prevista para começar em 28 de agosto e seguir até 1º de outubro, antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A situação de Marçal no horário eleitoral dependerá da manutenção ou eventual alteração da decisão judicial e, principalmente, do resultado da análise de seu registro de candidatura.

TSE ainda vai analisar registro de Pablo Marçal

O processo envolvendo Pablo Marçal deve continuar no Tribunal Superior Eleitoral nas próximas semanas.

De um lado, a Procuradoria-Geral Eleitoral questiona a possibilidade de o empresário disputar a Presidência com base nas condenações eleitorais e na discussão sobre sua filiação partidária. De outro, a defesa de Marçal sustenta a regularidade de sua candidatura e contesta os questionamentos apresentados contra o registro.

Até que haja uma decisão definitiva, a medida cautelar determinada nesta quinta-feira impede o candidato de receber recursos públicos de campanha, participar de debates e utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.