Toffoli libera campanha digital de Renan Santos, Fundo Eleitoral e participação em debates
Ministro do TSE reviu parte das restrições impostas à chapa do Missão, mas manteve limitações sobre o alcance dos perfis nas redes sociais e deu 72 horas para esclarecimentos
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reviu nesta terça-feira (1º) parte das restrições impostas à campanha presidencial de Renan Santos, do partido Missão. A nova decisão autoriza a realização de propaganda eleitoral digital nos canais que já estão registrados no sistema DivulgaCandContas, além de liberar o acesso ao Fundo Eleitoral e a participação da chapa em debates.
A decisão ocorre dois dias depois de Toffoli determinar a suspensão de atos da campanha após identificar inconsistências na declaração de perfis utilizados por Renan Santos e seu vice, Aroldo Medina.
Segundo a decisão divulgada nesta terça, as plataformas digitais deverão restabelecer, em até duas horas, os perfis que já estejam devidamente registrados no DivulgaCandContas. No entanto, essas contas permanecem excluídas dos sistemas de recomendação das plataformas.
O que Toffoli liberou para Renan Santos
A nova determinação restabelece parte das atividades eleitorais que haviam sido suspensas.
A chapa poderá realizar propaganda eleitoral nos endereços digitais já cadastrados na Justiça Eleitoral. Também foram liberados os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os gastos ordinários com valores que já tenham sido transferidos.
Toffoli também revogou a suspensão que impedia a participação da chapa em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Perfis terão alcance limitado nas redes sociais
Apesar da retomada da campanha digital, a decisão não representa uma liberação irrestrita das redes sociais.
Os perfis registrados no DivulgaCandContas deverão ser restabelecidos, mas continuarão fora dos sistemas de recomendação das plataformas. Na prática, isso significa que os algoritmos não deverão ampliar organicamente o alcance das publicações dessas contas.
A determinação também prevê a preservação dos registros de acesso relacionados aos perfis.
Renan terá 72 horas para prestar esclarecimentos
A decisão estabelece ainda prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que a campanha apresente informações sobre os perfis utilizados.
Renan deverá informar quando cada conta foi criada, em que momento passou a utilizá-la para propaganda eleitoral e comunicar a existência de eventuais outros sites, blogs, grupos de mensagens ou contas utilizados durante a campanha.
O descumprimento das determinações poderá ter consequências sobre o registro da candidatura.
Por que a campanha havia sido suspensa?
A controvérsia começou durante a análise do registro da candidatura de Renan Santos.
De acordo com informações divulgadas sobre a decisão de Toffoli, a candidatura apresentou inicialmente seus dados à Justiça Eleitoral em 7 de agosto e posteriormente informou novos perfis em uma petição apresentada em 19 de agosto.
No total, foram acrescentados 18 perfis, sendo que 16 deles foram apontados como informações apresentadas posteriormente ao registro inicial. Uma das contas citadas possuía cerca de 2,4 milhões de seguidores.
A preocupação do ministro está relacionada ao possível impacto que a utilização de perfis não informados poderia produzir no alcance das publicações por meio dos algoritmos das redes sociais.
Toffoli havia suspendido campanha no fim de agosto
Antes da nova decisão, Toffoli havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa, além de interromper os repasses do Fundo Eleitoral e impedir a participação de Renan Santos e Aroldo Medina em debates.
A decisão anterior foi tomada em caráter cautelar e provocou reação do partido Missão.
A legenda apresentou um mandado de segurança ao TSE contestando as medidas e alegando, entre outros argumentos, violação ao devido processo legal e tratamento desigual em relação a outras candidaturas.
Campanha de Renan questiona alcance da nova decisão
Um dos pontos que ainda gera discussão é quem exatamente foi beneficiado pela nova decisão.
Segundo a revista Veja, a decisão que revogou parte das restrições foi proferida no processo relacionado ao vice Aroldo Medina. Embora Toffoli tenha feito referência à chapa majoritária, a campanha de Renan Santos afirmou que a decisão alcançaria apenas o candidato a vice.
Os advogados de Renan também apresentaram um mandado de segurança buscando o restabelecimento integral dos atos de campanha do candidato.
O caso ainda não está encerrado
Apesar da liberação de parte das atividades eleitorais, a situação jurídica de Renan Santos continua em análise.
Toffoli determinou que a campanha preste novos esclarecimentos sobre seus canais digitais. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também deverá se manifestar sobre o caso.
O ministro advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar no indeferimento do registro da candidatura.
A decisão, portanto, representa uma mudança importante para a campanha do Missão, mas não encerra a discussão sobre as informações prestadas à Justiça Eleitoral.
O que muda para Renan Santos?
Com a decisão desta terça-feira (1º), a situação da campanha passa a ser:
- Propaganda digital: autorizada nos canais já registrados no DivulgaCandContas;
- Redes sociais: perfis registrados deverão ser restabelecidos;
- Algoritmos: as contas continuam fora dos sistemas de recomendação;
- Fundo Eleitoral: repasses e gastos ordinários voltam a ser permitidos;
- Debates: participação da chapa volta a ser autorizada;
- Esclarecimentos: campanha terá 72 horas para apresentar informações à Justiça Eleitoral;
- Registro da candidatura: continua sujeito à análise e aos próximos desdobramentos do processo.
Fonte : G1
