STJ decide punir ministro Marco Buzzi com perda do cargo após denúncias de assédio
O STJ decidiu aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi após julgamento de processo disciplinar que apurou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi após o julgamento do processo administrativo disciplinar que investigou denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada por maioria absoluta e representa um marco na magistratura brasileira, sendo a primeira aplicação da nova punição máxima prevista para infrações disciplinares de magistrados.
Marco Buzzi estava afastado de suas funções desde fevereiro, quando as investigações tiveram início. O processo foi instaurado após denúncias apresentadas por duas mulheres, que relataram episódios de assédio. Durante todo o procedimento, o ministro negou as acusações e afirmou ser inocente.
Com a decisão do STJ, o caso seguirá os trâmites previstos pela nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituiu a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como sanção disciplinar mais grave para magistrados. Até a conclusão do processo, Buzzi permanecerá afastado e receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme determina a legislação.
A decisão é considerada inédita e pode abrir precedente para futuros processos disciplinares envolvendo integrantes da magistratura. A defesa do ministro ainda poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para contestar a punição.
Fonte: g1 / STJ.
