Salário mínimo pode chegar a R$ 1.741 em 2027; veja o que prevê o Orçamento
Proposta enviada pelo governo ao Congresso também prevê superávit nas contas públicas, limita reajustes de servidores e inclui novos impostos da reforma tributária.
O salário mínimo pode subir para R$ 1.741 em 2027, segundo a proposta de Orçamento apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento de R$ 120 em comparação aos atuais R$ 1.621.
Caso a estimativa seja confirmada, o reajuste será de aproximadamente 7,4% e começará a valer em janeiro de 2027, refletindo no pagamento recebido pelos trabalhadores a partir de fevereiro.
Apesar da previsão, o valor de R$ 1.741 ainda não é definitivo. O salário mínimo oficial para 2027 dependerá do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste e que terá dados importantes divulgados no fim deste ano.
Orçamento de 2027 prevê contas no azul
Além do novo salário mínimo, a proposta estabelece uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027.
A equipe econômica, entretanto, projeta um resultado positivo efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a cerca de 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando as regras e os abatimentos aplicáveis à meta fiscal.
Se o resultado positivo projetado for alcançado, será a primeira vez desde 2022 que as contas do governo federal terminarão um ano no azul.
Servidores terão reajustes limitados
A proposta também limita os recursos disponíveis para reajustes dos servidores públicos federais em 2027.
A restrição está relacionada aos mecanismos de controle de despesas previstos nas regras fiscais. Com isso, a previsão é de que não haja espaço para conceder aos servidores um aumento salarial acima da inflação no próximo ano.
Governo prevê R$ 44,8 bilhões para emendas
Outro destaque do projeto é a previsão de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027.
O montante apresentado pelo governo não contempla as chamadas emendas de comissão. Caso o Congresso queira ampliar esses recursos, será necessário encontrar espaço dentro do próprio Orçamento, com redução de despesas em outras áreas.
Bolsa Família não terá reajuste previsto
A proposta orçamentária também não prevê aumento no valor dos benefícios do Bolsa Família.
Para 2027, o governo estima destinar R$ 157,1 bilhões ao programa. O montante é inferior ao previsto nas propostas orçamentárias dos dois anos anteriores.
“Imposto do pecado” começa a aparecer no Orçamento
O Orçamento de 2027 também incorpora mudanças previstas pela reforma tributária, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”.
A CBS substituirá tributos como PIS e Cofins, além de parte do IPI. A estimativa apresentada pelo governo é de uma arrecadação de R$ 636 bilhões com a contribuição em 2027.
Já o Imposto Seletivo será aplicado sobre determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, além de alguns veículos, bens minerais, apostas e loterias.
A previsão é de que esse imposto gere R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027.
A proposta de Orçamento ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Fonte: G1