Ministério Público Federal quer suspender gasolina com 32% de etanol

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido liminar nesta quarta-feira (22) para suspender a decisão do governo que aumenta a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32%, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

A ação civil pública tem como objetivo impedir a adoção do E32, nome dado à gasolina com 32% de etanol, até que estudos técnicos comprovem que a nova mistura é segura para os veículos. O MPF também pede que a União seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos coletivos. (entenda mais abaixo)

🔎 O E32 foi aprovado pelo CNPE em junho e faz parte da política do governo para ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência da gasolina importada.

Segundo o MPF, a alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) "sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional".

O documento argumenta que a União utilizou estudos realizados com a mistura anterior, de 30% de etanol, para justificar o aumento, considerando a margem de tolerância de até dois pontos percentuais prevista nos testes.

Para o MPF, esses ensaios tinham como objetivo "avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível" e, portanto, não foram realizados para validar a adoção permanente da mistura de 32% de etanol na gasolina.

A ação também sustenta que os ensaios utilizados pelo governo federal não apresentaram conclusões sobre:

Durabilidade;

Emissões;

Autonomia;

Compatibilidade com as diversas tecnologias na frota;

Comportamento da nova mistura em uso contínuo.

A especificação da gasolina E32 permite que o combustível vendido nos postos contenha até 34% de etanol. Segundo o MPF, essa possibilidade não passou por validação técnica específica.

O MPF ainda diz que "há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados".

Indenização de R$ 500 milhões

O MPF também argumenta que a decisão não considerou adequadamente os possíveis impactos ambientais da medida e pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos. Segundo o órgão, faltam estudos que avaliem os efeitos do desgaste acelerado de componentes dos veículos.

O argumento é que, embora o etanol emita menos poluentes, a substituição mais frequente de peças poderia aumentar o descarte de borracha, metal e plástico.

Além da suspensão do aumento da mistura de etanol, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente. A ação também solicita a adoção de protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis.

"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", diz o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.

Entenda a decisão do governo

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu no dia 14 de julho aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%.

A medida tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogada uma vez por igual período.

A decisão, segundo o CNPE, considera a volatilidade no mercado de petróleo e combustíveis.

"Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira", justificou o conselho, em nota

Os preços do petróleo subiram e atingiram o maior nível em cerca de quatro semanas, depois que a tensão entre Estados Unidos e Irã voltou a aumentar.

O mercado teme que o conflito prejudique o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de energia do mundo.

Medida vinha sendo estudada

A medida de aumentar o volume de etanol na gasolina vinha sendo discutida por integrantes do governo nos últimos meses. Especialistas, no entanto, avaliam que a medida pode aumentar o risco de desgaste em motores mais antigos ou sem calibração específica para essa mistura.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já havia defendido a realização de mais estudos antes da implementação da medida. (veja mais abaixo)

Segundo engenheiros, um dos principais desafios é a compatibilidade dos materiais, especialmente em veículos importados ou mais antigos, projetados para rodar apenas com gasolina e desenvolvidos para teores menores de etanol.

O CNPE refutou, ainda, que a mistura possa causar danos aos automóveis.

"No percurso dos testes, foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso. De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex", complementou nota do colegiado, formado por ministros e sociedade civil.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) também diz que o setor tem capacidade para atender à demanda adicional e que a medida pode reduzir a importação de gasolina e ampliar o uso de combustível renovável produzido no Brasil.

O etanol misturado à gasolina é do tipo anidro, ou seja, passa por um processo de desidratação na usina. Mesmo assim, ele tem a capacidade de absorver água do ambiente e pode levá-la para o interior do motor.

A presença de água pode afetar componentes metálicos do motor que não foram projetados para essa condição. Além disso, a combinação de etanol e água aumenta a condutividade elétrica, favorecendo a corrosão eletroquímica.

Todos os componentes que entram em contato direto com o combustível precisam estar preparados para essa nova concentração de etanol.

A lista engloba:

tanque;

boia;

bomba de combustível;

linhas de combustível metálicas ou plásticas;

bico injetor;

câmara de combustão;

pistões;

vedações.

Alguns desses componentes podem suportar a nova mistura, mas, segundo os especialistas, a mudança exige testes detalhados para confirmar essa resistência.

"As avarias principais que podem ocorrer seriam de corrosão ou desgaste nos componentes do sistema de injeção, pois podem provocar falhas de funcionamento, aumento das emissões e consumo e até dano total, principalmente na bomba e injetores", explica Rogério Gonçalves, engenheiro e diretor de combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). Segundo Gonçalves, como os automóveis mais antigos não foram projetados para esse percentual mais elevado de etanol, eles tendem a sofrer mais com a mudança, embora a reação varie de acordo com o motor.

O especialista afirma que o consumo tende a aumentar tanto nos modelos flex quanto nos veículos movidos exclusivamente a gasolina, devido ao menor poder calorífico do etanol em relação à gasolina.

🔎 O poder calorífico é a quantidade de energia que um combustível consegue fornecer na forma de calor. Um quilograma de etanol hidratado, vendido nos postos, fornece cerca de 6.300 quilocalorias (kcal). Já um quilograma de gasolina A combustível puro produzido na refinaria, fornece cerca de 10.400 kcal.

Estimar com precisão o impacto no consumo é difícil porque diversos fatores influenciam o rendimento do veículo no dia a dia.

Embora seja possível estimar essa diferença com base na energia fornecida por cada combustível, a variação pode ser imperceptível para o motorista no uso cotidiano.

Gonçalves explica que os testes oficiais de consumo são realizados em laboratório, em ambiente controlado, com o veículo instalado em um dinamômetro, sob temperatura monitorada e seguindo um ciclo padronizado.

No mercado de manutenção, profissionais afirmam que os componentes mais suscetíveis à nova mistura são borrachas e mangueiras, que podem ressecar e apresentar vazamentos.

"Além disso, a bomba de combustível e os bicos injetores podem oxidar ou travar, porque o álcool facilita a corrosão dessas partes metálicas e plásticas", explica Fábio Rhoden, sócio proprietário da oficina Flacht Motorsport & Classic Center.

O motorista pode perceber que o veículo está sentindo os efeitos da nova mistura logo nas primeiras horas do dia, diz Rhoden, quando o motor passa a demorar mais tempo para dar a partida de manhã.

O risco é maior nos veículos fabricados há 20 ou 30 anos, equipados com carburador ou sistemas de injeção eletrônica mais simples, que não conseguem ajustar automaticamente a mistura para essa proporção maior de etanol. Essa função é realizada pela ECU, o "cérebro" do motor.

A ECU (Unidade de Controle Eletrônico) é o computador que gerencia o funcionamento do motor em tempo real. Ela recebe informações de sensores que monitoram parâmetros como rotação, temperatura, quantidade de ar admitido, posição do acelerador e composição dos gases de escape.

Fonte: G1