Meta vai pagar até US$ 18 bilhões em acordo nos EUA por acusações de vício de crianças nas redes sociais

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, concordou em pagar até US$ 18 bilhões ao longo da próxima década para encerrar processos movidos por praticamente todos os estados e territórios dos Estados Unidos. As ações acusavam a empresa de desenvolver suas redes sociais de maneira a incentivar o uso excessivo por crianças e adolescentes e de não proteger adequadamente usuários mais jovens.

O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (26) e encerra um dos principais processos judiciais nos Estados Unidos envolvendo o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes. A empresa, porém, não admitiu ter cometido irregularidades.

O que a Meta terá de fazer

Além do pagamento bilionário, o acordo prevê mudanças no funcionamento do Facebook e do Instagram para usuários adolescentes.

Entre as medidas previstas estão:

1. Limite padrão de duas horas de uso por dia para adolescentes;
2. Bloqueio do acesso durante a madrugada, entre meia-noite e 6h, salvo autorização dos responsáveis;
3. Desativação de notificações durante o horário escolar;
4. Reforço dos mecanismos de verificação de idade;
5. Maior proteção contra o acesso de adolescentes a conteúdos classificados como inadequados para sua faixa etária;
6. Mudanças na forma como determinadas interações e recursos são apresentados aos usuários jovens.

Segundo a Reuters, as alterações devem começar a ser implementadas no prazo de até um ano após a aprovação do acordo.

Por que a Meta foi processada?

Os estados americanos acusaram a Meta de utilizar recursos de suas plataformas para atrair e manter crianças e adolescentes conectados, além de supostamente minimizar os riscos associados ao uso das redes sociais.

As acusações também envolvem a coleta e utilização de dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem a devida autorização dos responsáveis, em possível violação da legislação federal americana de proteção à privacidade infantil.

O processo envolveu uma ação federal conduzida por estados como Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, além de acusações apresentadas por outros 29 estados relacionadas à legislação de privacidade infantil.

Meta nega que tenha cometido irregularidades

Apesar de aceitar o acordo, a Meta mantém a posição de que não cometeu as irregularidades apontadas pelos estados.

Durante o processo, a empresa argumentou que trabalha para aumentar a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas e contestou a ideia de que seus produtos tenham sido deliberadamente desenvolvidos para causar dependência.

A companhia também questionou a utilização do conceito de “vício em redes sociais” como fundamento jurídico, argumentando que a chamada dependência de redes sociais não é reconhecida formalmente como uma condição psiquiátrica.

Acordo pode chegar a US$ 18 bilhões

O valor anunciado é de até US$ 18 bilhões, mas parte desse montante depende de condições previstas no acordo.

A Meta deverá garantir aproximadamente US$ 12,7 bilhões em pagamentos ao longo de dez anos. Outros US$ 5 bilhões estão condicionados à adoção de medidas semelhantes de proteção por concorrentes da empresa, como TikTok, YouTube e Snapchat.

O acordo também inclui aproximadamente US$ 459 milhões relacionados a processos de privacidade envolvendo Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., ligados ao escândalo da Cambridge Analytica. 

Processo ocorre em meio a milhares de ações

O caso contra a Meta faz parte de uma ofensiva jurídica muito maior contra as principais empresas de redes sociais.

Meta, Google, TikTok e Snap enfrentam milhares de processos apresentados por estados, municípios, distritos escolares, pais e usuários que afirmam que as plataformas foram desenvolvidas para estimular o uso prolongado e poderiam estar relacionadas a problemas enfrentados por jovens.

Mais de 3.300 processos individuais foram reunidos em uma ação consolidada na Califórnia. Mais de mil distritos escolares americanos também entraram com processos contra empresas de tecnologia, alegando impactos sobre estudantes e custos adicionais para lidar com problemas associados ao uso das plataformas.

Pressão sobre as redes sociais aumenta nos Estados Unidos

O acordo representa mais um passo na crescente pressão sobre empresas de tecnologia para modificar a maneira como crianças e adolescentes utilizam as redes sociais.

Antes do acordo, a Meta já havia enfrentado decisões desfavoráveis em outros processos. No Novo México, por exemplo, a empresa foi condenada a pagar centenas de milhões de dólares e a adotar medidas de segurança voltadas para usuários jovens.

Em outro processo na Califórnia, um júri considerou a Meta e o Google responsáveis por negligência no desenvolvimento de suas plataformas em um caso envolvendo uma jovem que afirmou ter desenvolvido problemas relacionados ao uso das redes sociais. 

O que muda para adolescentes no Facebook e Instagram?

Na prática, o acordo pode provocar uma mudança importante na experiência de adolescentes nas plataformas da Meta.

Com limites diários de utilização, restrições durante a madrugada, bloqueio de notificações em determinados períodos e controles mais rigorosos de idade, Facebook e Instagram deverão adotar uma postura mais restritiva para usuários jovens.

A expectativa é que o acordo também aumente a pressão sobre outras plataformas para implementar mecanismos semelhantes de proteção infantil.

Meta e a proteção de crianças nas redes sociais

O acordo de até US$ 18 bilhões coloca a Meta diante de uma das maiores obrigações financeiras já associadas a processos envolvendo segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Mais do que o valor, porém, o caso pode ter efeitos sobre todo o setor de tecnologia. Se outras empresas forem pressionadas a adotar controles semelhantes, o acordo poderá se tornar uma referência para futuras negociações e processos relacionados ao uso de redes sociais por menores de idade.

A disputa também mostra que governos americanos estão aumentando a fiscalização sobre a forma como plataformas digitais são projetadas e sobre a responsabilidade das empresas em relação à segurança de usuários jovens. 

Fonte : G1