Lei Seca nas Eleições 2026: veja em quais estados a venda de bebidas alcoólicas está proibida ou restrita
Regras variam de acordo com cada estado e zona eleitoral; em algumas regiões, venda e consumo estarão proibidos durante o primeiro turno
Eleitores de diferentes regiões do Brasil terão que ficar atentos às regras para venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A chamada Lei Seca eleitoral não é uma determinação nacional automática e as restrições são definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com órgãos de segurança pública.
Levantamentos divulgados nesta semana apontam que pelo menos 14 estados terão algum tipo de restrição durante o primeiro turno, enquanto outras unidades da Federação não possuem, até o momento, uma proibição estadual geral. As regras podem mudar de acordo com o território e, em alguns casos, conforme a zona eleitoral.
Estados com Lei Seca em todo o território
A restrição vale de forma estadual no Amazonas, Amapá, Acre, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. Os horários e as regras específicas, porém, não são iguais em todos os estados.
No Pará, a proibição da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas começa à 0h do domingo e segue até as 18h.
No Amazonas, o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público fica proibido das 2h às 17h.
No Amapá, a restrição começa às 22h do sábado (3) e termina às 18h do domingo (4), abrangendo venda, fornecimento, entrega e consumo.
No Acre, a proibição vale da 0h às 16h do domingo e também alcança entregas de bebidas em domicílio.
Em Roraima, a restrição começa às 23h do sábado e termina às 17h do domingo.
No Maranhão, venda, fornecimento e consumo ficam proibidos da 0h às 22h de domingo.
Já no Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estão proibidas das 18h do sábado às 18h do domingo.
Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins
Nesses cinco estados, não há uma regra única válida para todo o território. As restrições foram estabelecidas por juízes eleitorais em determinadas zonas, o que significa que o horário e o alcance da proibição podem variar de uma região para outra.
Por isso, eleitores e comerciantes dessas localidades precisam consultar as determinações da zona eleitoral correspondente antes do domingo.
Ceará também terá Lei Seca
O Ceará passou a integrar a lista após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado.
A Portaria Conjunta nº 15/2026 determina a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h do domingo (4) em bares, restaurantes, supermercados e demais locais abertos ao público de todos os municípios cearenses.
A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Portanto, no Ceará, a restrição continuará por uma hora após o encerramento previsto da votação.
E em São Paulo e no Rio de Janeiro?
Em São Paulo, não há previsão de uma Lei Seca estadual geral para o primeiro turno. A situação também é diferente no Rio de Janeiro, onde não haverá restrição estadual à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o domingo de votação.
Outros estados também não possuem, até o momento, uma proibição estadual geral, entre eles Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
O que acontece em caso de segundo turno?
O segundo turno das Eleições 2026, quando necessário, está marcado para 25 de outubro. As regras sobre bebidas alcoólicas poderão ser novamente definidas pelas autoridades eleitorais e de segurança de cada estado.
Por isso, uma regra estabelecida para o primeiro turno não deve ser automaticamente considerada válida para o segundo.
Não existe uma Lei Seca nacional
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para as Eleições 2026 que cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em decisão conjunta com a Secretaria de Segurança Pública, definir as regras relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Dessa forma, não existe uma proibição nacional automática para bebidas alcoólicas no dia da eleição.
O eleitor deve verificar as regras específicas do local onde estará no domingo, principalmente nos estados que adotaram restrições por zonas eleitorais.
Lei Seca nas Eleições 2026: resumo
Com restrição em todo o estado: Amazonas, Amapá, Acre, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Ceará.
Com restrições em determinadas zonas eleitorais: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins.
Sem Lei Seca estadual geral anunciada: entre outros, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Atenção: as regras e horários podem variar conforme a decisão local.
