Justiça determina que Virginia Fonseca retire publicidade de apostas das redes sociais em até 48 horas

A influenciadora e empresária Virginia Fonseca terá de remover, em até 48 horas, publicações relacionadas à divulgação de plataformas de apostas esportivas que estejam em desacordo com as exigências de transparência estabelecidas pela Justiça. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Além da retirada dos conteúdos considerados irregulares, a decisão também estabelece novas regras para futuras campanhas publicitárias envolvendo casas de apostas, reforçando a necessidade de identificação clara de que se trata de publicidade. 

O que determina a decisão da Justiça?

Segundo a decisão liminar, Virginia deverá excluir publicações que promovam apostas de maneira considerada inadequada, especialmente aquelas que:

1. Associem apostas à obtenção de renda ou investimento;
2. Prometam ganhos garantidos ou lucro certo;
3. Sugiram ausência de riscos financeiros;
4. Não deixem claro que o conteúdo é publicitário. IInfoMoney+1

O desembargador Renato Rodovalho Scussel também determinou que tanto a influenciadora quanto a empresa responsável pela operação da plataforma Blaze preservem cópias das publicações removidas, incluindo registros, metadados e informações de impulsionamento, para eventual utilização como prova no processo. 

Multa pode chegar a R$ 2 milhões

Caso a decisão judicial não seja cumprida dentro do prazo estipulado, Virginia poderá ser multada em R$ 100 mil por infração, com limite inicial fixado em R$ 2 milhões. A penalidade também pode atingir a empresa envolvida na campanha publicitária. 

Ação foi apresentada pelo Ministério Público

O processo teve origem em uma ação civil pública proposta pelo MPDFT, que questiona a forma como campanhas publicitárias de apostas foram divulgadas pela influenciadora.

O Ministério Público argumenta que determinadas publicações poderiam induzir consumidores ao erro ao transmitir a ideia de que apostas esportivas representam uma fonte de renda, minimizando os riscos financeiros inerentes à atividade. 

Decisão altera entendimento anterior

A nova determinação representa uma mudança em relação ao entendimento inicial do caso. Em primeira instância, o pedido para retirada imediata das publicidades havia sido negado. Após recurso do MPDFT, o Tribunal decidiu conceder parcialmente a liminar, impondo a remoção dos conteúdos e estabelecendo regras mais rígidas para futuras divulgações. 

Virginia ainda pode apresentar defesa

A decisão possui caráter liminar e o processo continua em tramitação. Virginia Fonseca ainda poderá apresentar sua defesa ao longo da ação, enquanto o mérito do caso será analisado pela Justiça em momento posterior. Até a publicação desta matéria, a influenciadora não havia se manifestado publicamente sobre a decisão judicial.