Governistas querem acelerar votações no Congresso em 2026 para facilitar aprovação de pautas

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem acelerar a tramitação de propostas no Congresso Nacional ainda em 2026. A estratégia busca aproveitar os últimos meses do ano para aprovar medidas consideradas prioritárias pelo governo, diante da expectativa de que a nova composição do Legislativo, a partir de 2027, torne mais difícil a construção de maiorias.

Entre os principais assuntos na agenda governista estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a elaboração do Orçamento de 2027. As articulações também envolvem a relação do Palácio do Planalto com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A movimentação foi noticiada pelo g1 nesta terça-feira (27), em meio às negociações entre governo, lideranças partidárias e integrantes do Centrão para definir as prioridades legislativas antes da próxima legislatura.

PEC da Segurança Pública está entre as prioridades

Uma das principais propostas que o governo pretende fazer avançar é a PEC da Segurança Pública. O texto busca ampliar os instrumentos de atuação da União na área e estabelecer mecanismos de integração entre as forças de segurança.

A proposta aguarda votação no plenário do Senado. A tramitação foi afetada por divergências envolvendo a tentativa da oposição de incluir no debate a redução da maioridade penal.

Lula já afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a proposta avance, separando a estrutura da segurança pública da atual organização ministerial.

A votação, entretanto, depende da articulação entre os partidos e da capacidade de construir apoio suficiente para a aprovação da matéria.

Governo busca aprovar novo indicado ao STF

Outra prioridade é a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A indicação anterior, do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado, deixando a vaga sem preenchimento e aumentando o peso político da próxima escolha.

Entre os nomes mencionados nas articulações está o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e integrante do Tribunal de Contas da União (TCU). A possibilidade de indicação envolve negociações políticas, mas não representa uma decisão oficial do presidente da República.

A aprovação de um ministro do STF depende de sabatina e votação no Senado, onde são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

A avaliação de aliados do governo é que a atual composição da Casa pode oferecer melhores condições para a aprovação de um nome do que o cenário previsto para a próxima legislatura.

Orçamento de 2027 exige negociação política

A preparação do Orçamento de 2027 também está no centro das discussões. O governo precisa conciliar as despesas previstas, as metas fiscais e os compromissos apresentados durante a campanha eleitoral.

Parlamentares da base governista avaliam que poderão ser necessárias medidas de ajuste fiscal ou mudanças nas regras orçamentárias para acomodar as prioridades do Executivo.

A discussão envolve o espaço disponível para políticas públicas, investimentos e programas do governo, além do cumprimento das regras fiscais.

O resultado das negociações no Congresso será importante para definir os limites de atuação do Executivo no próximo ano.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre entram nas articulações

A disputa pelo comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também integra a estratégia política para os próximos meses.

O governo tem interesse na continuidade de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado. Os dois participaram da articulação política em torno da campanha de Lula.

As eleições para as presidências das duas Casas estão previstas para fevereiro de 2027. A definição dos comandos do Legislativo pode influenciar a velocidade de tramitação de projetos e a relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

A composição das alianças será determinante para o governo conseguir aprovar suas propostas, especialmente diante da expectativa de fortalecimento de setores da oposição na próxima legislatura.

Centrão também quer avançar em propostas

Além das pautas defendidas pelo governo, integrantes do Centrão pretendem aproveitar o período para discutir outras mudanças legislativas.

Entre os temas em debate estão a redução da maioridade penal, alterações no sistema eleitoral brasileiro e uma possível reforma do Judiciário.

Na Câmara, uma proposta sobre a maioridade penal está em estágio avançado de tramitação. O debate envolve diferentes posições sobre a idade mínima para responsabilização criminal e as circunstâncias em que eventuais mudanças poderiam ser aplicadas.

No campo eleitoral, partidos discutem alternativas ao atual sistema proporcional, incluindo modelos como o distrital misto e o distritão. Também há discussões sobre a possibilidade de retomar as coligações nas eleições proporcionais.

Já no Judiciário, parlamentares avaliam propostas relacionadas à criação de mandatos para ministros do STF e a mudanças nas regras de impeachment de integrantes da Corte.

Apesar das articulações, a inclusão desses assuntos na pauta não significa que haverá consenso ou aprovação até o fim do ano.

Próximos meses serão decisivos para o Congresso

A tentativa de acelerar votações evidencia a importância das negociações políticas no encerramento de 2026. Para o governo Lula, o desafio será transformar suas prioridades em resultados legislativos antes da mudança de composição do Congresso.

Ao mesmo tempo, partidos do Centrão e da oposição buscam aproveitar o período para avançar em propostas próprias, o que pode ampliar as disputas por espaço na agenda parlamentar.

O andamento dos projetos dependerá da construção de acordos entre Câmara, Senado e Executivo, além da disponibilidade de tempo para análise e votação das matérias.