Flávio Dino mantém prazo para fim da escala 6x1, mas flexibiliza regras de folgas
Flávio Dino decidiu manter o cronograma para o fim da escala 6x1, previsto para começar em 16 de dezembro de 2026. A decisão permite negociações entre empresas e sindicatos sobre a distribuição das folgas, mas mantém a garantia de dois dias de descanso remunerado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o cronograma para o fim da escala 6x1 no Brasil, rejeitando pedidos de entidades empresariais que tentavam adiar a implementação das novas regras.
A decisão mantém a previsão de que, a partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores passem a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada reduzida para 42 horas semanais.
Apesar de manter o calendário, Dino autorizou maior flexibilidade na distribuição das folgas. Empresas e sindicatos poderão negociar, por meio de acordos coletivos, como os períodos de descanso serão organizados, desde que os dois dias de repouso remunerado sejam garantidos.
O ministro também estabeleceu um prazo adicional de 90 dias para que empregadores e sindicatos revisem acordos e convenções coletivas. A decisão ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.
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Fonte: O Globo / CNN Brasil / UOL.
