Flávio Bolsonaro defende mudanças na Constituição com redução da maioridade penal e limites ao STF
Candidato à Presidência afirma que pretende usar uma eventual maioria no Congresso para aprovar PECs sobre segurança pública, Judiciário, reeleição e outras áreas
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que pretende promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito. Segundo o senador, a agenda seria conduzida por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e incluiria temas como a redução da maioridade penal, mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), reforma do Judiciário e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
A declaração ocorre em meio à disputa pelo segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. Flávio chegou à segunda etapa na liderança, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 45,16%.
O que Flávio Bolsonaro pretende mudar na Constituição
Ao explicar o que havia chamado anteriormente de uma proposta para “redemocratizar” o país, Flávio afirmou que sua intenção é apresentar mudanças por meio do mecanismo constitucional das PECs.
Entre os assuntos citados estão:
- redução da maioridade penal;
- mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário;
- alterações nas regras relacionadas ao STF;
- reforma política;
- mudanças na legislação tributária;
- fim da reeleição para presidente;
- revisão das regras de mandato no Executivo.
Flávio também afirmou que caberia ao Congresso definir detalhes de uma eventual mudança no período de mandato presidencial.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é uma das principais propostas na área de segurança pública defendidas pelo candidato.
O plano de governo de Flávio prevê a redução da idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos. O documento também propõe medidas específicas para adolescentes com mais de 14 anos envolvidos em crimes considerados graves, como homicídio, estupro, tráfico de drogas e tortura.
O tema, porém, não depende apenas de uma decisão presidencial. Alterações na Constituição precisam passar pelo Congresso Nacional.
Atualmente, há propostas em tramitação sobre o assunto. A Câmara dos Deputados mantém uma comissão especial dedicada à discussão da redução da maioridade penal, enquanto o Senado também possui proposta relacionada ao tema.
Flávio quer impor limites à atuação do STF
Outro eixo importante da proposta envolve o Supremo Tribunal Federal.
O plano apresentado pela candidatura prevê mudanças para restringir determinadas formas de atuação da Corte. Entre as medidas estão limitações às decisões individuais de ministros e alterações nas regras relacionadas ao julgamento de autoridades e parlamentares.
A proposta também prevê mudanças no acesso a instrumentos utilizados para questionar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.
Flávio tem associado essas medidas à ideia de “redemocratização” e de reequilíbrio entre os Poderes. A oposição, por outro lado, critica as propostas e aponta o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle institucional.
Impeachment de ministros do STF também entra no debate
A relação entre um eventual governo Flávio Bolsonaro e o Supremo ganhou ainda mais destaque durante a campanha.
Integrantes da candidatura passaram a defender mudanças que poderiam facilitar a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A proposta envolve alterações nas regras do Senado para modificar o procedimento de abertura desses processos.
A discussão ocorre paralelamente à defesa, por Flávio, de mudanças constitucionais que alterariam a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fim da reeleição também está entre as propostas
Outro ponto apresentado pela candidatura é o fim da reeleição para presidente da República.
Flávio afirmou que a mudança poderia ser discutida dentro de uma reforma política mais ampla. A definição sobre duração de eventuais novos mandatos, segundo ele, dependeria do Congresso Nacional.
A proposta colocaria em discussão uma das principais regras eleitorais adotadas no Brasil desde a década de 1990.
Mudanças dependeriam de aprovação do Congresso
Apesar de Flávio afirmar que pretende promover alterações constitucionais, uma eventual vitória presidencial não seria suficiente para implementar as medidas.
Uma PEC precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa, com quórum qualificado.
A própria Constituição estabelece limites ao poder de reforma constitucional e determina que propostas que tendam a abolir a separação dos Poderes, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais não podem ser objeto de deliberação.
Congresso terá papel decisivo no próximo governo
A composição do Congresso Nacional será, portanto, fundamental para determinar até onde um eventual governo Flávio Bolsonaro conseguiria avançar com sua agenda.
O candidato tem destacado justamente a composição do novo Legislativo como um dos fatores que poderiam facilitar a aprovação de suas propostas. Ao lado de aliados políticos, Flávio afirmou que o Congresso eleito teria uma configuração mais alinhada às suas ideias.
O cenário também deverá colocar em primeiro plano debates sobre segurança pública, maioridade penal, STF, impeachment de ministros, reforma política e equilíbrio entre os Poderes durante a campanha para o segundo turno.
O que pode acontecer agora
Com a disputa presidencial entrando na reta final, as propostas de Flávio Bolsonaro devem ser submetidas a um debate mais detalhado sobre viabilidade jurídica e política.
A redução da maioridade penal, por exemplo, já possui propostas em tramitação no Congresso, mas ainda precisa cumprir todas as etapas legislativas antes de eventualmente alterar a Constituição.
Já as mudanças relacionadas ao STF exigiriam igualmente articulação entre deputados e senadores, além de análise sobre os limites constitucionais de cada medida.
