Fim da escala 6x1: CCJ do Senado aprova proposta que prevê dois dias de folga por semana
PEC reduz gradualmente a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue para o Plenário do Senado, onde ainda precisará passar por duas votações. Para ser aprovada, uma PEC necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno.
Apesar do avanço, ainda não há garantia de que a votação ocorrerá imediatamente. O calendário depende de um acordo entre os líderes e da definição da pauta do Plenário.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A proposta altera a atual jornada máxima de trabalho e estabelece uma nova organização dos períodos de descanso.
Atualmente, trabalhadores submetidos à escala 6x1 trabalham seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. Com a aprovação da PEC, a regra passaria a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, criando as bases para a chamada escala 5x2.
A jornada semanal também será reduzida de forma gradual.
Pelo texto aprovado, a jornada passará inicialmente de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, chegará ao limite de 40 horas semanais. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
Quando o fim da escala 6x1 pode começar?
A mudança não seria implementada de uma única vez.
O texto prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores possam se adaptar à nova jornada. Após a publicação da emenda constitucional, a jornada poderá ser reduzida para 42 horas semanais em até dois meses.
Depois dessa primeira etapa, haverá uma nova redução até o limite de 40 horas semanais.
Dessa forma, o fim da escala 6x1, caso a PEC seja aprovada definitivamente, não significará uma mudança imediata em todas as jornadas de trabalho.
PEC precisa passar pelo Plenário do Senado
A aprovação na CCJ representa uma etapa importante, mas não encerra a tramitação da proposta.
No Senado, propostas de emenda à Constituição precisam ser votadas em dois turnos no Plenário. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A própria TV Senado explica que, depois da análise da CCJ, a PEC segue para o Plenário, onde precisa atingir o quórum constitucional nos dois turnos.
Omar Aziz é o relator da proposta
O relatório aprovado pela CCJ foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O parlamentar defendeu a redução da jornada como uma medida capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Durante a discussão, Aziz destacou especialmente os efeitos da mudança sobre mulheres que acumulam trabalho profissional e tarefas domésticas.
O relatório manteve o texto que já havia avançado na Câmara dos Deputados, permitindo que a proposta siga para a próxima etapa sem retornar à análise dos deputados neste momento.
Oposição critica fim da escala 6x1
A proposta enfrentou resistência de parlamentares da oposição durante a discussão na CCJ.
Entre os principais argumentos contrários está a possibilidade de aumento dos custos para empresas e de impactos sobre determinados setores da economia.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a proposta por entender que ela reduz o espaço para negociações entre empregadores e trabalhadores.
A oposição defende que diferentes setores tenham maior liberdade para negociar jornadas de acordo com as características de cada atividade.
Defensores dizem que mudança melhora qualidade de vida
Os defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
Durante a sessão, senadores favoráveis à proposta destacaram ainda possíveis efeitos sobre saúde, bem-estar e produtividade.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por exemplo, defendeu que a redução da jornada pode alterar a dinâmica das famílias ao permitir que trabalhadores tenham mais tempo para conviver com filhos e familiares.
Quem será afetado pelo fim da escala 6x1?
A proposta atinge principalmente trabalhadores submetidos atualmente ao limite de 44 horas semanais e que trabalham em regimes que permitem a aplicação da nova regra.
O texto também prevê situações específicas e a necessidade de regulamentação para determinadas categorias profissionais.
Segundo informações apresentadas durante a tramitação no Senado, a proposta alcança dezenas de milhões de trabalhadores. O relator citou uma estimativa de aproximadamente 37 milhões de trabalhadores nessa situação.
Fim da escala 6x1 já está valendo?
Não.
A aprovação da PEC na CCJ não significa que a escala 6x1 tenha acabado no Brasil.
Neste momento, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Somente depois de cumprir todas as etapas previstas na Constituição poderá ser promulgada e produzir os efeitos estabelecidos no texto.
Portanto, trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 não passam automaticamente para a escala 5x2 com a aprovação na CCJ.
Votação no Plenário ainda é incerta
O principal desafio agora é definir quando a PEC será colocada em votação pelos senadores.
Há parlamentares que defendem uma análise rápida da proposta, enquanto outros avaliam que o debate deveria continuar e que a votação poderia ficar para outro momento.
A definição do calendário dependerá das negociações entre os líderes partidários e da Presidência do Senado.
Por isso, embora a aprovação na CCJ represente um avanço para o fim da escala 6x1, a mudança ainda não está garantida.
O que acontece agora?
A tramitação da proposta segue o seguinte caminho:
- A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado.
- Agora, o texto será encaminhado ao Plenário do Senado.
- Serão necessários dois turnos de votação.
- A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
- Se aprovada, a proposta seguirá para a etapa de promulgação da emenda constitucional.
- A nova jornada terá implementação gradual, conforme as regras previstas no texto.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 deve continuar entre governo, oposição, representantes dos trabalhadores e setores empresariais, principalmente em relação aos impactos econômicos e à adaptação de diferentes atividades.
Por enquanto, a aprovação na CCJ representa apenas mais uma etapa de uma mudança que, se aprovada definitivamente, poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Fonte : G1
