Câmara proíbe uso exclusivo de cardápios digitais em Santa Bárbara
Santa Bárbara d’Oeste pode acabar com os cardápios exclusivamente por QR Code em bares e restaurantes.
Cardápio só por QR Code pode acabar em Santa Bárbara d’Oeste!
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de oferecerem exclusivamente cardápios digitais. A proposta, de autoria do vereador Alex Dantas (PL), recebeu 14 votos favoráveis e agora segue para análise do prefeito Rafael Piovezan (PL), que poderá sancionar ou vetar a medida.
Se a lei entrar em vigor, restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares deverão disponibilizar também um cardápio físico, com informações e preços apresentados de forma clara e legível.
Segundo o autor do projeto, a medida busca garantir mais acessibilidade aos consumidores, especialmente idosos e pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia. O vereador também destacou situações em que clientes estão sem celular, com o aparelho descarregado ou sem acesso à internet.
"Nem todos têm facilidade para acessar cardápios digitais. O consumidor precisa ter acesso às informações dos produtos de forma simples e imediata", defendeu Dantas.
Os cardápios por QR Code se popularizaram durante a pandemia da Covid-19, quando a recomendação era reduzir o compartilhamento de objetos entre clientes. No entanto, o parlamentar afirma que a exclusividade do formato digital pode gerar dificuldades e até constrangimentos.
A nova regra prevê advertência na primeira infração. Em caso de reincidência, a multa será de 100 Ufesps (R$ 3.842). A partir da terceira autuação, o valor dobra para 200 Ufesps, equivalente a R$ 7.684.
A proposta também determina que os custos de adequação não poderão ser repassados aos consumidores.
Fonte: Liberal
