A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida representa um passo importante para a mudança nas regras da jornada de trabalho e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta analisada é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca substituir o modelo atual — seis dias de trabalho para um de descanso — por uma nova organização da jornada. A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica, com os parlamentares acompanhando o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou o texto constitucional.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto aprovado prevê alterações significativas na jornada de trabalho no país. Entre os principais pontos estão:
- Possibilidade de redução da carga semanal de trabalho
- Limite de até 36 horas semanais, com manutenção de até 8 horas por dia
- Ampliação do descanso semanal, substituindo o modelo 6×1 por formatos mais equilibrados
Atualmente, a Constituição estabelece apenas o limite máximo de 44 horas semanais, sem definir um modelo fixo de escala.
Proposta une diferentes projetos
A PEC analisada reúne iniciativas de diferentes parlamentares. O texto tem origem na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e incorpora também propostas mais recentes, como a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A discussão ganhou força após mobilizações sociais e pressão popular pelo fim da escala considerada desgastante, especialmente em setores com jornadas intensas.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma comissão especial, que será responsável por analisar o mérito da proposta — ou seja, discutir detalhes, regras de transição e possíveis ajustes.
Depois dessa etapa, a PEC ainda precisará passar por votações no plenário da Câmara e do Senado antes de ser promulgada.
Debate político e impacto econômico
A proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares, governo e setor produtivo. Enquanto defensores argumentam que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, críticos apontam possíveis impactos econômicos e defendem maior discussão sobre os efeitos no mercado de trabalho.
Além da PEC, o governo federal também articula alternativas, como projetos de lei para reduzir a jornada semanal, o que mostra a prioridade do tema na agenda política de 2026.