Ligou, virou Notícia
Devido aos impactos causados pela greve dos Correios, a Prefeitura de Sumaré está prorrogando o prazo do IPTU para 10 de março.
Prefeitura de Sumaré Prorroga Prazo do IPTU
Medida garante prazo ampliado aos contribuintes após atrasos na entrega dos carnês causados por instabilidades nos serviços dos correios.
A Prefeitura Municipal de Sumaré informa que o prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU foi prorrogado para o dia 10 de março, sem qualquer prejuízo aos contribuintes.
A medida foi necessária em razão dos impactos causados pelas recentes paralisações e instabilidades nos serviços dos Correios, registradas nas últimas semanas. A situação acabou comprometendo a logística de distribuição dos carnês em diversas regiões da cidade, ocasionando atrasos na entrega aos moradores.
Diante desse cenário, e com o objetivo de garantir tranquilidade, segurança e o pleno acesso às informações por parte da população, a Administração Municipal optou pela prorrogação do vencimento, assegurando que nenhum contribuinte seja prejudicado.
A Prefeitura reforça que a decisão visa exclusivamente proteger os interesses dos cidadãos, permitindo que todos tenham tempo hábil para realizar o pagamento, seja da cota única ou da primeira parcela, dentro do novo prazo estabelecido.
Os contribuintes que ainda não receberam seus carnês também podem emitir a segunda via por meio dos canais oficiais do município.
A Administração Municipal segue acompanhando a situação e adotando todas as medidas necessárias para minimizar os impactos causados por fatores externos, garantindo a continuidade dos serviços com responsabilidade e respeito à população.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré
Maior programa de recuperação fiscal feito pelo Governo de São Paulo para renegociar dívidas estaduais ativas, o Acordo Paulista encerra as inscrições do quarto edital nesta sexta-feira (27).
Prazo Para Renegociação de Débitos Estaduais Termina Sexta-Feira
A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br.
O programa foi criado para oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas com ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do estado, proporcionando vantagens como a regularização fiscal com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e com opções de parcelamento em até 120 prestações.
Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.
Desde que foi lançado, o programa de recuperação fiscal já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Mais de 60 mil contribuintes utilizam o Acordo Paulista. Somente nesta quarta fase foram mais de 46 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 8 bilhões.
“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos mais de R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, destaca a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
SP na Direção Certa
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.
Fonte: Assessoria Comunicação Governo de São Paulo
A Prefeitura de Americana, por meio da Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv) e da Guarda Municipal de Americana (Gama), acompanhou a ação de fiscalização dos veículos de transporte escolar realizada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), nesta terça-feira (24), no Sesi do Parque Universitário. A iniciativa faz parte da Operação Transporte Escolar Seguro e tem como objetivo garantir aos estudantes do município um serviço de qualidade e dentro das normas vigentes.
Fiscalização do Detran em Veículos de Transporte Escolar em Americana
Durante a ação, foram vistoriados 23 veículos, a fim de verificar a regularidade da documentação, o cumprimento das normas de segurança e as condições de uso e circulação. Essa foi a primeira operação realizada este ano em Americana, e nenhuma irregularidade foi constatada.
“Nossa prioridade é o bem-estar e a integridade das crianças e jovens que utilizam o transporte escolar em Americana. Sabemos que, para as famílias, a segurança dos filhos é o bem mais valioso, e por isso a Prefeitura faz questão de acompanhar de perto essas vistorias. Nosso trabalho é garantir que cada pai e cada mãe tenha a total tranquilidade de que seus filhos estão sendo transportados com o máximo de zelo, proteção e respeito à vida”, explicou o secretário adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo.
Durante a fiscalização, são checados itens indispensáveis para a segurança dos estudantes, como condições dos pneus, sistema de lanterna e de freios, adesivagem amarela na lateral completa do veículo com a escrita escolar, faixas refletivas, além de itens obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio, lanternas, tacógrafo, cintos de segurança, entre outros.
Os fiscais do Detran-SP verificam também se o condutor do veículo foi aprovado no Curso Especializado de Transporte de Escolares (CETE), conforme o artigo 138, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e se possui a Autorização de Condutor (AC) destinada à condução de escolares.
Além disso, a equipe fiscaliza se o veículo atende aos requisitos mínimos exigidos pelo artigo 136 do CTB e se possui a Autorização de Transporte de Escolares (ATE), destinada à condução coletiva de escolares, com renovação semestral emitida pelo Detran, a qual deve estar fixada na parte interna, em local visível, conforme os artigos 136, inciso I, e 137 do CTB.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
O período de chuvas de verão acende um importante alerta para a saúde pública: o aumento do risco de leptospirose. Diante desse cenário, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Vigilância em Saúde, reforça as orientações à população para prevenção da doença. A leptospirose é uma doença infecciosa causada por bactérias do gênero Leptospira, transmitida principalmente pelo contato com água ou lama contaminadas pela urina de animais infectados, especialmente ratos.
Prevenção da Leptospirose em Períodos Chuvosos em Santa Bárbara
A infecção é mais frequente após enchentes, quando a água invade ruas, residências e estabelecimentos. A bactéria pode penetrar no organismo por pequenas feridas na pele ou pelas mucosas, como olhos, nariz e boca, mesmo sem ingestão da água contaminada.
Os sintomas iniciais incluem febre alta, dor de cabeça intensa, dores musculares — principalmente nas panturrilhas —, além de náuseas e vômitos. Em casos mais graves, a doença pode evoluir para complicações renais, hepáticas e pulmonares, podendo levar à morte se não houver tratamento adequado.
De acordo com o diretor da Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, Thiago Azevedo, a atenção deve ser redobrada após períodos de chuva intensa. “Sempre que houver contato com água de enchente é fundamental procurar uma unidade de saúde caso surjam sintomas. A leptospirose tem tratamento e o diagnóstico precoce faz toda a diferença para evitar complicações”, destacou.
Além das enchentes, a exposição também pode ocorrer em terrenos baldios com acúmulo de lixo, locais com presença de roedores, áreas com esgoto a céu aberto, zonas rurais e em atividades profissionais como limpeza urbana, construção civil e manejo de resíduos.
A Vigilância em Saúde orienta que, em caso de enchente, a população evite o contato com água ou lama, utilize equipamentos de proteção ao realizar limpeza, faça a desinfecção adequada dos ambientes atingidos e descarte alimentos que tenham tido contato com a água. Ao surgimento de sintomas, a recomendação é buscar atendimento médico imediatamente.
Fonte; Assessoria Comunicação Prefeitura Santa Bárbara
A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, realizou reunião de alinhamento com o Centro de Educação Ambiental Vivenciada (CEAV) para discutir e estruturar novas ações de educação ambiental voltadas aos alunos da rede municipal de ensino.
Alinhamento dos Projetos de Educação Ambiental em Sumaré
O encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre a pasta e o centro, ampliando a oferta de atividades pedagógicas que promovam a conscientização ambiental desde a infância. Entre os temas debatidos estiveram a realização de visitas monitoradas, oficinas temáticas, projetos interdisciplinares e ações práticas relacionadas à preservação ambiental, uso racional da água, reciclagem e sustentabilidade.
De acordo com o secretário municipal de Sustentabilidade, Juninho Batista, a iniciativa reforça o compromisso da administração com a formação cidadã das novas gerações. “Nosso objetivo é aproximar cada vez mais os alunos das questões ambientais de forma prática e vivencial. A educação ambiental é uma ferramenta estratégica para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com o futuro da nossa cidade. O CEAV é um espaço fundamental para esse processo”, destacou o secretário.
A proposta, segundo ele, é que as ações sejam desenvolvidas de forma integrada com as unidades escolares, ampliando o alcance das atividades e garantindo que os conteúdos dialoguem com o currículo da rede municipal.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Interestadual Fim da Fábula para desarticular uma associação criminosa suspeita de praticar crimes de estelionato por meio digital. Ao todo, são cumpridos 173 mandados judiciais — 120 de busca e apreensão e 53 de prisão temporária — nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Polícia Cívil de São Paulo Deflagra Operação
A ação é coordenada pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em conjunto com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (Gaepp). Os trabalhos ocorrem no âmbito da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat), por meio da 6ª Delegacia de Facções e Lavagem de Dinheiro.
Segundo as apurações, os investigados são suspeitos de envolvimento em fraudes, como “golpe do INSS”, “golpe do falso advogado” e o “golpe da mão fantasma”. Os envolvidos utilizavam plataformas de apostas on-line e fintechs para movimentar valores obtidos de forma ilícita, inclusive com a clonagem de chaves Pix das vítimas. O inquérito policial também apura o crime de lavagem de capitais.
Além das prisões e buscas, a operação mira o patrimônio dos investigados. O Gaepp identificou ao menos 36 imóveis ligados ao grupo, incluindo bens registrados em nome de terceiros e empresas de fachada, além de centenas de veículos e embarcações. A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio judicial de até R$ 100 milhões em cada uma das 86 contas correntes, de pessoas físicas e jurídicas, identificadas na investigação.
As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista.
Cerca de 400 policiais do Deic e promotores de Justiça participam da ação. A operação também conta com o apoio de outros departamentos da Polícia Civil paulista, além das Polícias Civis de Minas Gerais e do Distrito Federal.
Fonte: Assessoria Comunicação Governo de São Paulo
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana executa, nesta segunda-feira (23), obras de modernização da rede de abastecimento de água na Rua Brigadeiro Faria Lima, no bairro Chácara Machadinho, no trecho entre as ruas Paraná e Pernambuco.
Modernização de Trecho da Rede de Água em Americana
A intervenção prevê a substituição de aproximadamente 150 metros da rede antiga, atualmente em ferro fundido, por nova tubulação em PEAD (Polietileno de Alta Densidade) de 63 milímetros. Também serão substituídos os ramais de ligação que ainda forem de ferro nesse trecho.
A rede existente, instalada há anos, apresenta desgaste natural provocado pelo tempo e pelas condições do solo, características comuns em tubulações de ferro, o que pode aumentar a incidência de vazamentos e manutenções corretivas.
A troca pela tubulação em PEAD proporciona maior resistência, flexibilidade e durabilidade, além de reduzir o risco de rompimentos. A modernização também contribui para a melhoria da pressão da água e para maior estabilidade no abastecimento da região.
Segundo o superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, esse trabalho vem sendo realizado em diferentes pontos da cidade. “Estamos promovendo a substituição de redes antigas em vários pontos da cidade, priorizando trechos com tubulações de ferro fundido e ramais antigos que sofrem desgaste ao longo do tempo. O objetivo é reduzir perdas, prevenir rompimentos e garantir mais segurança e eficiência no abastecimento para a população”, destacou.
A ação integra o Programa DAE em Ação pela Água, dentro da Operação Perda Mínima, que reúne iniciativas voltadas à redução de perdas e à modernização do sistema de distribuição do município.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
A Guarda Municipal de Americana (GAMA) teve as contas referentes ao exercício de 2024 julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23) e representa o terceiro ano consecutivo de aprovação das contas da autarquia pelo órgão fiscalizador.
Guarda Municipal de Americana tem Contas Aprovadas
O julgamento do Balanço Geral da execução orçamentária foi conduzido pelo Conselheiro Auditor Antonio Carlos dos Santos, que considerou regulares as contas apresentadas pela corporação.
“A nova aprovação das contas da Guarda Municipal pelo Tribunal de Contas demonstra que estamos conduzindo nossa gestão com seriedade, planejamento e absoluto respeito ao dinheiro público, algo que pregamos para todos os setores da administração municipal. Responsabilidade fiscal e transparência são princípios que orientam nosso trabalho e caminham junto com os investimentos que fortalecem a segurança das pessoas de Americana”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.
“Essa decisão renova o compromisso e a responsabilidade com o orçamento público, um pilar de orientação determinado pelo prefeito Chico Sardelli. Isso comprova que a evolução na prestação de serviços, com os avanços tecnológicos que a Guarda vem recebendo, pode e deve ser acompanhada de responsabilidade com o dinheiro do contribuinte”, destacou o diretor-comandante da GAMA, Marco Aurélio da Silva.
Nos últimos anos, a corporação tem investido em modernização, tecnologia e aprimoramento operacional, mantendo equilíbrio financeiro e conformidade com as exigências legais dos órgãos de controle.
A nova aprovação fortalece a credibilidade institucional da Guarda Municipal de Americana e reafirma o compromisso da administração com a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão Social, Assistência e Desenvolvimento Social, leva nesta semana o atendimento do trailer do Cadastro Único (CadÚnico) às regiões da Área Cura e Central, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços sociais e facilitar a atualização e o cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Atendimentos da Semana do Trailer do CadÚnico em Sumaré
Nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), os atendimentos acontecem na Praça do Ipiranga, localizada na Rua Wanderson Salvador Faria (Rua 21), S/N. Já na quarta-feira (25) e quinta-feira (26), o trailer atende na Praça do Bom Retiro, na Rua Lysi de Lara Lopes, S/N. Na sexta-feira, os atendimentos acontecem no Posto de Saúde do Jardim Residencial Veccon, na Rua Moacir Candido de Oliveira, 158.
O CadÚnico é a principal ferramenta do Governo Federal para a identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, sendo requisito para acesso a diversos programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Durante o atendimento itinerante, os munícipes poderão realizar novos cadastros, atualizações de dados e receber orientações gerais sobre os benefícios vinculados ao sistema. A iniciativa busca aproximar os serviços públicos das comunidades, garantindo mais comodidade, agilidade e inclusão social.
A Prefeitura de Sumaré orienta que os interessados compareçam com documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência e, quando houver, comprovantes de renda, para assegurar a efetivação do atendimento.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré
Um projeto de lei complementar prestes a ser votado na Comissão Especial da Câmara reduziria a base de cálculo do INSS de motoristas de aplicativo a apenas 25% de sua renda bruta — um motorista que ganha R$ 5.000 por mês pagaria a Previdência sobre R$ 1.250. O dado é de levantamento da Jovem Pan sobre o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que concorre com a proposta do governo Lula para regulamentar o trabalho em plataformas digitais.
Projeto Reduz Base de Cálculo do INSS de Motoristas de APP
O texto mantém o trabalhador como autônomo e define que apenas uma fração do ganho bruto é considerada “serviço prestado” para fins previdenciários. O restante é tratado como “indenização pelos custos da atividade” — categoria isenta. Para motoristas de carro, a proporção é 25% tributável e 75% isento. Para motoboys, 35% e 65%. Para entregadores, 50% e 50%.
O projeto prevê ainda alíquota de apenas 5% para trabalhadores de baixa renda inscritos no CadÚnico. Combinando os dois mecanismos, a contribuição efetiva de um motorista de carro sobre o ganho bruto cairia para 1,25% — contra 100% de base e alíquotas progressivas para um trabalhador CLT equivalente.
Especialistas alertam que a proteção formal pode ser enganosa: com salários de contribuição tão reduzidos ao longo da carreira, o trabalhador tende a se aposentar com benefício próximo ao mínimo, mesmo tendo gerado renda significativa por anos.
O jogo na Comissão Especial
A chegada do PLP 152/2025 à Comissão é uma movimentação de pressão. Ao apresentar alternativa ao projeto do Executivo (PLP 12/2024), Gastão amplia o campo de negociação do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O texto se diferencia do governo ao não prever nenhuma forma de vínculo empregatício — ponto central de disputa com centrais sindicais.
O que sair da Comissão Especial vai moldar as condições de trabalho de mais de 1,5 milhão de motoristas e entregadores — e o impacto fiscal para o RGPS que virá junto.
Fonte: Jovem Pan