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O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciará na sexta-feira o julgamento de um recurso do ex-atacante Robinho, que teve um Habeas Corpus negado pela corte no final do ano passado.
Os embargos de declarações estão na pauta da sessão virtual da Primeira Turma do STF.
O pedido será analisado até o dia 21.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), responsável por homologar a sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro, julga outro recurso da defesa – também em sessão virtual, da Corte Especial, entre quinta e o dia 19.
Os advogados do ex-atleta tentam convencer os ministros a modificarem a pena determinada pelos tribunais italianos. Argumentam que há diferença nas legislações dos dois países e que a dosimetria deve ser adaptada ao que diz a lei penal brasileira.
Nesse caso, esperam que o STJ diminua a condenação de Robinho, réu primário, para até seis anos – o que o levaria a progredir para o regime semiaberto.
O ex-jogador está preso na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde 21 de março do ano passado, um dia depois de o STJ decidir pela homologação da sentença italiana.
A Justiça do país europeu condenou Robinho pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão em 2013 – o caso transitou em julgado na Itália, e o governo local pediu que ele cumprisse a pena no Brasil, onde estava vivendo.