Um novo Projeto de Lei (PL 3.574/2024) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende aplicar um rigor sem precedentes ao Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foca em punições financeiras e administrativas severas para motoristas que causarem acidentes graves sob efeito de álcool, estabelecendo sanções que podem paralisar a vida do condutor por uma década.
Projeto Aumenta Punição da Lei Seca
Punições extremas para acidentes fatais
A principal mudança sugerida pelo projeto ocorre quando o consumo de álcool resulta em morte. Nestas circunstâncias, a infração deixaria de seguir os moldes atuais para adotar um multiplicador de 100 vezes sobre o valor da multa gravíssima.
Considerando o valor vigente de R$ 293,47, o infrator teria de desembolsar R$ 29.347,00. Além do impacto financeiro, o direito de dirigir seria cassado por um período de 10 anos, retirando o motorista de circulação por tempo prolongado.
Impactos em casos de invalidez permanente
O texto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, também detalha punições para episódios que resultem em invalidez permanente da vítima. Para esses cenários, a proposta prevê:
Multa: Valor da infração gravíssima multiplicado por 50 vezes.
Suspensão da CNH: Impedimento de dirigir por cinco anos.
Indenizações e custeio médico
Diferente da legislação atual, o PL 3.574/2024 obriga o condutor alcoolizado a arcar diretamente com todas as despesas médicas de quem foi atingido. O projeto institui ainda uma indenização obrigatória de até 10 vezes o valor da multa gravíssima (cerca de R$ 14,6 mil em valores atuais) destinada às vítimas ou seus herdeiros em caso de óbito.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
Atualmente, a matéria aguarda o parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Por se tratar de uma alteração profunda no Código de Trânsito, o rito de passagem é rigoroso.
Para que as novas regras entrem em vigor e comecem a ser aplicadas nas rodovias e vias urbanas brasileiras, o projeto precisa de aprovação na Câmara, revisão no Senado Federal e, por fim, a sanção da Presidência da República. A justificativa oficial do texto compara a letalidade do trânsito brasileiro a zonas de conflito armado, defendendo a “tolerância zero” como medida educativa e punitiva.
Fonte: Espacemoney