A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados à menstruação. A proposta segue para análise do Senado.
Medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar um laudo médico que comprove as condições debilitantes que a impeçam temporariamente de exercer suas atividades.
Proposta é entendida como instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional. Segundo a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o texto “traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina, que pouco incorporou as especificidades das mulheres”.
Texto aprovado é a versão da relatora para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Marcivania unificou a proposta original com textos anexados a ela e com sugestões das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.
Uma das mudanças foi a redução do período de licença sugerido no texto original. Feghali havia proposto licença de até três dias. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, argumentou a deputada.
Fonte: uol