ipva

Com o início do ano, aumentam as preocupações relacionadas às cobranças de tributos. Entre eles, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) costuma impactar o orçamento de aposentados que dependem da renda mensal para manter suas despesas regulares.

A isenção do imposto para pessoas idosas existe em várias unidades da federação, mas depende de normas específicas. Embora o benefício seja previsto em diversas legislações estaduais, ele não é aplicado de forma uniforme em todo o país.

O IPVA é um tributo de competência estadual. Por isso, cada Secretaria da Fazenda define regras próprias para concessão de isenção. Assim, o direito pode ser reconhecido em um estado e não existir em outro, mesmo para perfis semelhantes de contribuintes.

Os estados aplicam critérios diferentes para conceder o benefício. Entre os principais parâmetros estão:

• Idade e renda:
  Unidades como o Distrito Federal adotam regras que permitem a isenção para pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até três salários mínimos e possuam veículo com valor venal inferior a R$ 100 mil.
• Tempo de fabricação do veículo:
  Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná dispensam o pagamento do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesse caso, a regra é geral e não considera renda ou idade do proprietário.
• Quantidade de veículos registrados:
  Em alguns estados, a isenção é aplicável apenas quando o proprietário possui um único veículo destinado ao uso próprio, o que impede o benefício para frotas e veículos de uso comercial.

Outras situações que garantem isenção

Além dos critérios relacionados à idade, renda e ao modelo do veículo, outras condições também podem garantir o benefício:

• Pessoa com deficiência (PCD): A maioria dos estados concede isenção mediante apresentação de laudo médico e adequação do veículo às necessidades do condutor ou passageiro.
• Veículos elétricos ou híbridos: Estados como Maranhão e Distrito Federal isentam modelos que utilizam energia limpa, seguindo políticas estaduais de mobilidade sustentável.
• Condições de saúde que limitam a condução: Alguns estados estendem o benefício a idosos com restrições de mobilidade ou doenças incapacitantes, mediante apresentação de laudos médicos. Entre as condições consideradas estão sequelas de AVC, amputações e doenças degenerativas.