Uma ação rigorosa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acendeu o sinal amarelo para o setor de higiene pessoal. A comercialização e fabricação do sabonete líquido “Pérolas do Campo” foram suspensas em todo o território nacional. O motivo central da medida é a ausência de registro sanitário, uma falha grave que coloca em xeque a procedência e a segurança dos componentes utilizados na fórmula.
A decisão impacta diretamente as empresas Bloom Perfumaria e Dell Cosméticos Ltda EPP, impedindo que o item chegue às mãos do consumidor, seja em lojas físicas ou em plataformas digitais.
O registro na Anvisa não é apenas uma burocracia, mas um selo de segurança indispensável. Quando um cosmético chega ao mercado sem essa validação, o consumidor fica vulnerável a diversos fatores que podem comprometer sua integridade física.
A fiscalização sanitária atua como uma barreira preventiva, garantindo que o produto cumpra requisitos essenciais:
- Controle de Alérgenos: Avaliação minuciosa de fragrâncias e conservantes para evitar reações severas;
- Pureza Microbiológica: Prevenção contra a proliferação de bactérias e fungos nocivos dentro da embalagem;
- Rastreabilidade Total: Facilidade em identificar lotes específicos em casos de problemas pós-venda;
- Validação de Componentes: Garantia de que nenhuma substância proibida ou em concentração tóxica foi utilizada;
- Estabilidade da Fórmula: Certeza de que o produto mantém suas propriedades durante todo o prazo de validade.
Fiscalização e o peso da lei no Brasil
A base legal que sustenta essas punições é a Lei nº 6.360/1976. Ela determina que nenhum produto de higiene ou perfume pode circular no Brasil sem a devida notificação ou registro. O descumprimento dessa norma transforma uma simples venda em infração sanitária, sujeitando os responsáveis a multas pesadas e ao recolhimento compulsório de estoques.