O presidente Lula (PT) sancionou a lei que autoriza a abertura de farmácias nas áreas de venda de supermercados em todo o Brasil. De acordo com o governo, a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), tem o objetivo de “ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação “.
Sancionada Lei Que Permite Farmácias Dentro de Supermercados
Apesar da liberação, os remédios não poderão ficar espalhados pelas prateleiras comuns do mercado, misturados com alimentos ou produtos de limpeza. A lei exige que a farmácia funcione em um ambiente isolado, exclusivo e totalmente separado dos outros setores da loja.
Para que o local possa funcionar, será obrigatória a presença de um farmacêutico para orientar os clientes durante todo o tempo em que a farmácia estiver aberta. O espaço poderá ser administrado pelo próprio supermercado ou por uma rede de farmácias parceira, desde que cumpra rigorosamente todas as exigências da vigilância sanitária, como o controle de temperatura e o armazenamento correto dos produtos.
A nova lei também detalha as situações que envolvem remédios de controle especial — aqueles que exigem a retenção da receita médica. O cliente deverá retirá-los “somente após o pagamento ou, alternativamente, que os medicamentos sejam transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável “, informou o governo.
Além disso, a nova legislação oficializa que essas farmácias podem fazer parcerias com aplicativos e sites de internet para entregar os medicamentos na casa dos consumidores, desde que as normas de segurança durante o transporte sejam respeitadas.
Fonte: Jovem Pan