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Sobras eleitorais, pauta ambiental, revisão da vida toda: o que está no radar do STF na semana
Jornal da Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quarta-feira (28), o julgamento das ações que discutem a divisão das chamadas “sobras eleitorais”. Na prática, o tribunal vai decidir se são válidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que sobraram na divisão dos espaços entre os partidos nas Casas Legislativas.
Está prevista ainda a conclusão do julgamento sobre a necessidade de justificar a demissão de empregados públicos, com a fixação de uma espécie de guia a ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça.
Além disso, os ministros devem se debruçar sobre a pauta ambiental e sobre recursos que tratam da chamada “revisão da vida toda” no INSS. Constam também na previsão de julgamentos ações que tratam do poder de investigação do Ministério Público.
As sessões desta semana ainda serão as primeiras com a participação do
ministro Flávio Dino, que tomou posse na semana passada. Antes do plenário, o ministro vai atuar, na terça-feira (27), na Primeira Turma da Corte.
O processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais – as vagas não preenchidas na eleição para o Poder Legislativo – deve ter uma definição nesta quarta-feira. Estão em discussão as mudanças na lei eleitoral feitas em 2021. Partidos que questionaram a norma consideram que ela afeta o direito de partidos e candidatos de serem contemplados com os cargos.
A revisão da vida toda é um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo de suas aposentadorias.
Na prática, é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios de milhares de aposentados e pensionistas, o que também impacta nas contas públicas.
O caso foi julgado em dezembro de 2022 no STF. Na ocasião, a Corte reconheceu o direito dos segurados à revisão, dentro de determinadas condições. Agora, os ministros vão analisar um recurso para definir como aplicar os entendimentos.
Fonte: G!
