A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PT-SP) visa não apenas encerrar o modelo de jornada de trabalho 6×1, que oferece apenas um dia de folga por semana, mas também reduzir o limite de horas trabalhadas semanalmente no Brasil, possibilitando a implementação do modelo de quatro dias de trabalho.Na PEC, Hilton propõe que o país abandone o formato atual de jornada, que exige seis dias de trabalho e apenas um de descanso, e adote a “jornada de trabalho de quatro dias por semana”, no modelo 4×3.

O texto deverá trazer alternativas ao modelo de trabalho atual, reduzindo a jornada para 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de folga. Para ser protocolada, a PEC precisa do aval de 1/3 dos parlamentares.

Segundo Hilton, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, defendeu nas redes sociais.

Pelo texto da CLT (Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência, especialmente de parlamentares de direita e setores empresariais. Entre os signatários, apenas um parlamentar do PL, Fernando Rodolfo (PE), manifestou apoio até agora.

“Essa é uma movimentação de classe e de transformação para o bem-estar dos trabalhadores brasileiros,” completou a deputada.

Informações O Globo