A Prefeitura de Nova Odessa e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher promovem neste mês a Campanha “Agosto Lilás – Mês de Enfrentamento às Violências Contra a Mulher”. Como parte da iniciativa anual, no próximo dia 20/08, uma terça-feira, às 9h30, acontece uma roda de conversa sobre o tema. O encontro acontece no Fundo Social de Solidariedade, que fica na Rua Heitor Penteado, nº 199, no Centro.

Campanha Agosto Lilás em Nova Odessa

Mesmo voltado especialmente para profissionais das redes públicas de apoio e atendimento e de Segurança, o encontro é aberto para o público interessado em geral, com participação livre.

Na programação, consta uma apresentação da Associação Defensora dos Direitos dos Deficientes e da Mulher – Projeto SOS Mulher, um “reforço” sobre o Protocolo de Atendimento e Proteção à Mulher Vítima de Violência na cidade e uma sessão de perguntas e respostas com as especialistas presentes.

“O ‘Agosto Lilás’ busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de erradicar todas as formas de violência contra a mulher, utilizando a Lei Maria da Penha como ferramenta essencial para proteger as vítimas e punir agressores”, explicou a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Natália Lins.

Segundo a advogada, para alcançar esses objetivos, “é fundamental o engajamento de todos. A violência de gênero requer uma abordagem multifacetada, e é por meio da educação, informação e engajamento comunitário que construiremos uma sociedade justa e igualitária, onde todas as mulheres vivam sem medo e com dignidade”.

CANAIS

A Coordenadora do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Solange Paulon ressaltou a importância da divulgação dos canais de denúncias anônimas de eventuais situações de violência, incluindo o Disque 100 (“Disque Direitos Humanos”), o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), o 190 da Polícia Militar e o 153 da GCM (Guarda Civil Municipal).

O “Agosto Lilás” foi instituído pela Lei Estadual nº 4.969/2016 com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. A data foi criada em alusão à “Lei Maria da Penha” – sancionada em 07 de agosto de 2006 – em resposta à necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Em Nova Odessa, a campanha é permanente e inclui o portal exclusivo “Não Fique Sozinha – Violência contra a mulher é crime. Denuncie!” (veja abaixo).

AÇÕES

Desde 2021, a atual gestão municipal adotou diversas ações para proteger mulheres e prestar atendimento às vítimas das violências de gênero. Entre elas está a criação, em 2022, da nova “Sala Lilás” na Delegacia do Município, em parceria com a Polícia Civil. O espaço é voltado ao atendimento humanizado e exclusivo a mulheres e crianças vítimas de violências.

Em 2023, foi criada a Patrulha Maria da Penha, com equipe e viatura da GCM (Guarda Civil Municipal) voltadas prioritariamente ao atendimento de casos previstos na Lei Maria da Penha e situações de risco de violência contra mulheres em geral.

Já em 2024, foi inaugurado o novo Cresam (Centro de Referência de Saúde da Mulher) da Saúde Municipal, no Jardim São Jorge, que presta atendimentos ambulatoriais e consultas em Ginecologia e Mastologia, biópsias, exames de colposcopia e avaliações pré-cirúrgicas na área de GO (Ginecologia-Obstetrícia) e diversos grupo de apoio às mulheres.

Por fim, o CREAS é o órgão permanente da Prefeitura que atua no atendimento a mulheres vítimas de violências de gênero e violação de direitos. Ele fica na Rua Duque de Caxias, nº 442, no Centro. O telefone é o (19) 3466-3635.

PORTAL

Para ajudar as vítimas e outras pessoas a entenderem as diversas formas de violência contra a mulher, desde 2021 a Prefeitura mantém o portal exclusivo “Não Fique Sozinha – Violência contra a mulher é crime. Denuncie!”, com leis, vídeos de palestras, “podcasts” (debates em áudio), canais de denúncia e outras informações. Isso tudo para facilitar e incentivar a formalização dos casos de agressão contra a mulher e divulgar as formas de acolhimento.

O portal foi atualizado em 2022 para atender também aos requisitos da Lei Municipal nº 3.482/2021, da vereadora Marcia Rebeschini, que estabelece a publicação da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violências no site da Prefeitura. O portal pode ser acessado em https://www.novaodessa.sp.gov.br/cidadao/violencia-contra-mulher-saiba-mais-e-denuncie-aqui.

Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Nova Odessa