A Prefeitura de Sumaré deu início a uma ampla reforma administrativa para atender a uma determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 30 de abril de 2025, tem como objetivo alinhar os cargos comissionados às normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo.

Reforma Administrativa por Determinação da Justiça em Sumaré

A reestruturação prevê a reformulação de cargos comissionados, como “superintendente administrativo”, “gerente” e “assessores”, que serão renomeados para funções que atendam à exigência de uma relação especial de confiança e ao exercício efetivo de atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme determinou a decisão judicial.

Além disso, serão realizados ajustes nas remunerações e na estrutura funcional. A ação deve reduzir em aproximadamente 20% a máquina pública. Parte dos servidores será recontratada em cargos já adequados aos parâmetros legais estabelecidos pela Justiça.

Apesar das mudanças, a Prefeitura garante que os serviços públicos não serão interrompidos. “Estamos cumprindo a decisão judicial com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, destacou o prefeito Henrique do Paraíso.

O vice-prefeito André da Farmácia também reforçou o posicionamento da administração municipal. “Todas as medidas estão sendo tomadas de acordo com a determinação judicial, sempre pensando no melhor para Sumaré. A população pode ficar tranquila, porque os serviços seguirão normalmente”, afirmou.

A reforma administrativa é mais um passo no processo de modernização e legalidade da gestão pública municipal, buscando uma estrutura mais enxuta, eficaz e em conformidade com a legislação.

Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré