PM flagra 25 presos descumprindo normas da ‘saidinha’ em Campinas

Jornal da Notícia

PRESOS

A Polícia Militar de Campinas (SP) deteve 25 presidiários flagrados descumprindo as normas da saída temporária, a “saidinha”. O benefício teve início nesta terça-feira (11).

O benefício aos custodiados segue até dia 17, e foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em nota, informou que “por ora, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim)”, que regulamenta as chamadas “saidinhas”.

No final de maio, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Apesar disso, o TJ-SP afirmou que o deferimento das autorizações para saída temporária é uma questão jurisdicional: “Serão decididas pelos juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto e que avaliarão caso a caso”.

De acordo com o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), inicialmente seis condenados foram capturados em bares e locais de prostituição na região central de Campinas, e foram conduzidos de volta ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Professor Ataliba Nogueira.

Outros 17 presos beneficiados com a saidinha foram detidos por equipes do 8º BPM/I, e também serão reconduzidos às unidades de origem.

No final da tarde, o BAEP confirmou que mais dois presidiários foram detidos por descumprimento das regras da saidinha. Eles foram localizados em um bar no Jd. Paranapanema.

Atualmente, o direito à “saidinha” é destinado apenas aos presos em regime semiaberto. Para ter o benefício, eles precisam ter o cumprimento mínimo de 1/6 da pena, caso sejam réu primário, e 1/4 em caso de reincidência.

Fonte: G1

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