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Os cidadãos interessados em obter licença para a prestação do serviço de transporte escolar no município de Americana têm até o dia 30 de maio (sexta-feira) para efetuar a inscrição. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela plataforma Americana Inteligente (1doc), com o assunto “Licença para exploração dos serviços de transporte escolar”. Os candidatos podem acessar a plataforma através do banner rotativo disponível na página inicial do site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br).
Regularização do Transporte Escolar em Americana
Os requisitos para obtenção da licença podem ser conferidos no edital de chamamento público, divulgado pela Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv) da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu) no Diário Oficial do dia 5 de maio.
“Regularizar o transporte escolar é fundamental para garantir mais segurança, confiabilidade e tranquilidade aos pais e alunos. Essa é uma oportunidade para quem quer atuar na área com respaldo legal e dentro dos padrões exigidos pela Prefeitura. É essencial que os interessados estejam atentos aos documentos solicitados e ao prazo para envio das informações”, ressalta o secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo.
Para efetuar a inscrição, é necessário anexar cópia dos seguintes documentos:
– Cédula de identidade, comprovando possuir idade mínima de 21 anos
– CNH categoria D
– Comprovante de que reside em Americana há pelo menos 3 anos
– Comprovante de residência atual
– Laudo médico comprovando que o condutor está apto para exercer a atividade
– Certidão relativa a antecedentes criminais
– Credencial ou certificado de conclusão de curso de condutores de transporte escolar
– Comprovante de propriedade de veículo que preencha os requisitos legais estabelecidos para a prestação de serviço de transporte escolar
– Laudo de vistoria do veículo fornecido pelo Detran/SP
– Comprovar a inexistência de infração grave ou gravíssima, ou reincidência de infrações médias durante os últimos 12 meses
– Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos
– Comprovante de tempo de serviço no setor de transporte escolar
Os candidatos que atenderem aos requisitos exigidos serão classificados por uma ordem de pontuação conforme os critérios previstos no edital. Aqueles que estiverem com a documentação em ordem e forem devidamente classificados e habilitados para obter a permissão terão o prazo de 30 dias para efetivar a inscrição junto ao Cadastro de Atividades do Município.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana