O Governo Federal prepara um recadastramento de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois do aumento de concessões e de gastos com o auxílio. O objetivo da equipe econômica é iniciar esse processo em setembro.

Um decreto com o calendário e as regras da medida está sendo elaborado.

O BPC é um benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).

A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. A última vez que o ocorreu foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.

O governo também prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício. Uma dela é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de autismo, que dá direito ao BPC nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.

A medida também será exigida dos atuais beneficiários, que terão que apresentar todos os documentos para renovação da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Deenvolvimento Social (MDS).

As medidas vão demandar trabalho do MDS e do Ministério da Previdência e envolver estados e principalmente as prefeituras, responsáveis pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os beneficários terão que apresentar toda documentação. Os dados obtidos pelo CRAS alimentam o CadÚnico.

Para ter acesso ao BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. Também é analisada a condição financeira da economia, renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo ou até meio salário, em casos mais específicos, como necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.

 

Fonte: Folha de Pernambuco