Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade. A proposta seguiu para análise do Senado Federal. Dentro do governo federal,o tema gerou repercussão negativa e já enfrenta resistência.

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, diz que respeita as votações do Congresso Nacional,mas que discorda do mérito dessa decisão específica. Ele afirma ser inadmissível a adoção da castração química. “Não posso concordar. Primeiro, porque ela é absolutamente inconstitucional. Segundo,

porque ela leva a um tratamento desumano, é contra a dignidade humana”.

Segundo Sarrubo, a iniciativa extrapola o conceito da pena. “A castração deixa de ser uma pena no sentido estabelecido pela nossa lei, por nossa Constituição Federal, e passa a ser muito mais uma

vingança. Pena não é uma vingança”, declarou o secretário. “A pena é um instrumento de prevenção do crime e de ressocialização dos criminosos. A castração não se enquadra nisso”.

Para o secretário, a castração química de pedófilos não inibiria os criminosos, que já estão sujeitos a penas duras. “Alguém que comete um crime sexual contra criança sabe que está sujeito a 20, 30, às vezes até 40 anos de prisão. Portanto, a castração é irrelevante”, afirmou. “Ela é muito mais uma medida para atender algum alívio moral ou algum sentimento de vingança de parcela da população quenão conhece o direito penal e não sabe quais são as finalidades e como funciona a estrutura constitucional e penal no Brasil”.

Sarrubbo diz que a nova legislação, se aprovada, provavelmente será questionada no Supremo Tribunal Federal.: “Eu não tenho dúvidas de que ela cai em poucos dias”.

O tema é mais um a alimentar a disputa política na área de segurança pública. Bolsonaristas dizem que o PT defende bandidos. Já os governistas alegam que os rivais vivem “de populismo penal”. A

A polarização, como em quase todas as áreas, interdita o debate de propostas e a procura de iniciativas consensuais capazes de reduzir a criminalidade.

Fonte:Veja