O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana está intensificando a fiscalização preventiva de lançamentos irregulares de água pluvial em residências. A ação foi reforçada há cerca de duas semanas e ocorre neste período em razão das chuvas recorrentes, quando esse tipo de irregularidade se torna mais evidente e pode causar impactos diretos no sistema de esgotamento sanitário. O trabalho teve início na região da Praia Azul e deve avançar, na sequência, para outras regiões da cidade.
Fiscalização de Ligações Irregulares de Água Pluvial em Residências
A fiscalização verifica se a água de chuva dos imóveis está corretamente direcionada para a via pública ou para a rede de drenagem pluvial. Quando há ligação indevida dessa água na rede coletora de esgoto, ocorre sobrecarga do sistema, o que pode gerar risco de extravasamentos e outros transtornos operacionais.
As equipes do DAE estão percorrendo os imóveis devidamente identificadas, com uniforme, crachá funcional e veículos oficiais da autarquia. Os fiscais entram no imóvel e realizam teste com corante na tubulação de água pluvial para verificar o destino do escoamento e identificar possíveis conexões irregulares, tanto de água de chuva lançada no esgoto quanto de esgoto despejado de forma inadequada na via pública.
Levantamento preliminar desta etapa de intensificação aponta que cerca de 30% das residências vistoriadas apresentaram algum tipo de irregularidade.
O superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, ressalta a importância da ação preventiva. “Esse é um trabalho essencial para proteger a rede de esgoto e garantir o funcionamento adequado do sistema, principalmente no período de chuvas. Ainda identificamos muitas ligações irregulares no município, e a fiscalização é necessária para orientar os moradores, promover a correção e evitar problemas maiores”, afirma.
Quando é constatada a infração, o responsável pelo imóvel é formalmente notificado para providenciar as adequações necessárias. O prazo para regularização é de até 30 dias, contados do recebimento da notificação, conforme o artigo 103, da Resolução ARES-PCJ nº 148/2016.
O não cumprimento da notificação implica penalização com aplicação de multa no valor de R$ 832,93. A multa pode ser reaplicada a cada 30 dias enquanto não houver a regularização. Após a aplicação da terceira multa, persistindo a irregularidade, poderá ocorrer a interrupção do fornecimento de água ou da coleta de esgoto até que a situação seja sanada. O notificado também pode solicitar prorrogação de prazo antes do vencimento, por meio do link “Protocolos Digitais” no site do DAE – www.daeamericana.sp.gov.br.
A fiscalização retornará aos imóveis notificados após o prazo concedido para verificação das correções. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Fiscalização do DAE pelo telefone (19) 3471-2925.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana