Ligou, virou Notícia
A Unacon (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia) de Americana recebe, nesta quinta-feira (18), das 9h às 15h, o Banco de Perucas Móvel, iniciativa realizada em parceria com a ONG Cabelegria. A ação tem como objetivo a entrega gratuita de perucas a mulheres em tratamento contra o câncer no município que apresentam queda de cabelo em decorrência da quimioterapia.
Unacon Recebe Banco de Perucas Móvel em Americana
Elas poderão escolher o modelo de peruca e receber orientações técnicas sobre uso, higienização e conservação, além de apoio emocional oferecido pela equipe do projeto.
De acordo com a coordenadora da Unacon, Raquel Cordeiro, a ação contribui diretamente para a recuperação da autoestima das pacientes. “Muitas mulheres chegam fragilizadas pela perda do cabelo, e esse gesto ajuda a resgatar a confiança e a força para seguir com o tratamento. É uma ação que faz diferença no enfrentamento da doença”, afirma.
Além da entrega das perucas, o evento também funcionará como ponto de arrecadação de doações de cabelo. Os interessados devem levar os fios já cortados, limpos, secos e presos com elástico. As mechas arrecadadas serão destinadas à confecção de novas perucas, ampliando o alcance do projeto e beneficiando pacientes em tratamento oncológico em todo o país.
“A doação de perucas ajuda a transformar a experiência do tratamento oncológico, oferecendo apoio emocional num momento muito delicado. A Secretaria de Saúde apoia e acompanha iniciativas assim porque o nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso a um atendimento humano, sensível e de qualidade”, destaca o secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira.
A Unacon de Americana é administrada pelo Grupo Chavantes, em gestão compartilhada com Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Americana.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
A noite da última terça-feira (16) marcou a formatura de mais de 200 profissionais da educação municipal de Sumaré, que concluíram a formação em gestão educacional promovida pelo CEFEMS (Centro de Formação de Educadores Municipais de Sumaré). A cerimônia foi realizada no Seminário de Nova Veneza e reuniu gestores, educadores e autoridades da área educacional.
Prefeitura de Sumaré Valoriza os Educadores
Com duração de um semestre, a formação foi direcionada aos gestores pedagógicos da rede municipal e também a professores que manifestaram interesse em atuar futuramente em funções de gestão escolar. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação das equipes gestoras, ampliar a qualificação técnica e promover uma visão integrada sobre liderança, organização escolar e práticas pedagógicas.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Lucas Gomes, o curso representou um avanço importante para a rede. “Essa formação veio para agregar de forma significativa ao trabalho dos gestores escolares, capacitando não apenas diretores, assistentes e supervisores, mas oferecendo um aprendizado amplo, que contempla todas as áreas do conhecimento. A proposta é ampliar esse projeto no próximo ano, alcançando ainda mais gestores e também professores que desejam assumir funções de gestão, valorizando cada vez mais nossos servidores”, destacou.
Entre os formandos, a assistente de direção Rosimeire Albuquerque, da Escola Municipal Jardim Lúcia, na região do Matão, celebrou a conclusão do curso. Com mais de 20 anos de atuação na rede municipal, ela ressaltou o impacto positivo da formação em sua trajetória profissional. “Essa capacitação trouxe uma nova visão sobre gestão escolar e liderança. Agregou muito à minha carreira e também ao trabalho que desenvolvemos na escola. Foram esclarecidas questões que, muitas vezes, não colocamos em prática no dia a dia, ajudando a lidar melhor com toda a equipe e com as crianças, de forma mais ampla e direcionada”, afirmou.
A formação integra as ações da Secretaria Municipal de Educação voltadas ao fortalecimento da gestão escolar, com foco na qualificação contínua dos profissionais e na melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado.
Aprovados Benefícios Fiscais e Aumento de Impostos Para Bets e Fintechs
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segundo o qual os cortes de benefícios serão viabilizados de acordo com o tipo de mecanismo de concessão. Novas regras de transparência e controle de resultados passam a figurar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse Aguinaldo Ribeiro.
A redução prevista se refere aos incentivos e benefícios relativos aos seguintes tributos federais:
– PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
– Cofins e Cofins-Importação;
– IPI, IRPJ e CSLL;
– Imposto de Importação;
– Contribuição previdenciária do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada;
Pela redação do texto, o Executivo terá certa discricionariedade, pois a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou os instituídos por meio de vários regimes listados, observadas as exceções.
O demonstrativo inclui vários programas, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e também produtos ou serviços específicos, como leasing de aeronaves.
Já a lista de regimes inclui até a tributação pelo lucro presumido, em que as empresas usam certos métodos para presumir o lucro tributável.
Assim, o texto permite um aumento de 10% no resultado final da base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto presumido, mas apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano-calendário.
Indústria química
A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, nos seguintes casos:
– de produtos farmacêuticos;
– de mercadorias de origem animal ou vegetal;
– mercadorias de origem animal para exportação;
– farinhas e óleos vegetais;
– de PIS/Cofins na exportação de café;
– PIS/Cofins sobre exportação de cítricos;
– PIS/Cofins sobre receitas de transporte regular rodoviário de passageiros intermunicipal e interestadual;
Fertilizantes e nafta
Além dos casos de crédito presumido, poderão ser objeto de redução as alíquotas zero de PIS/Cofins a que têm direito os importadores de agrotóxicos e fertilizantes, assim como os importadores de nafta petroquímica quanto a esses tributos reduzidos.
Ficam de fora
No entanto, a redução não atingirá imunidades constitucionais (como entidades religiosas, partidos políticos e livros, por exemplo) e os seguintes casos, a maior parte deles previstos na Emenda Constitucional 109, de 2021, que determinou a redução:
– benefícios concedidos a empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas áreas de livre comércio (ALC);
– produtos da cesta básica nacional de alimentos definida pela reforma tributária;
– benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos habilitada na forma da legislação;
– Simples Nacional;
– benefícios tributários limitados a teto quantitativo global para a concessão, como o da Lei Aldir Blanc;
– benefício ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida;
– benefício ligado ao Programa Universidade para Todos (Prouni);
– compensações fiscais pela cessão de horário gratuito de propaganda eleitoral;
– desoneração da folha de pagamentos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB);
– benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores;
Não serão cortados ainda os benefícios concedidos por prazo determinado a contribuintes que já tenham cumprido condição onerosa para sua fruição, como o alcance de metas em programas em troca da renúncia fiscal. Para isso, o projeto deve ter sido aprovado pelo Executivo federal até 31 de dezembro de 2025.
Por dificuldades operacionais e de controle, a redução não atinge produtos que tenham algum tipo de incentivo ligado à cobrança de alíquotas expressas em reais por unidade de medida (ad rem).
Caberá ao Executivo regulamentar as exceções, inclusive para orientar os contribuintes sobre cada incentivo e benefício reduzidos.
Proporção do PIB
Adicionalmente, o substitutivo de Ribeiro determina que, caso o valor total dos incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação.
Para esse cálculo deverá ser utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior ao ano de referência da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já os valores apuráveis são aqueles objeto de redução pelo projeto, excluídas as exceções.
Esse limite não será usado se a concessão, ampliação ou prorrogação estiver acompanhada de medidas de compensação para todo o período de vigência do incentivo ou benefício tributário.
Crime tributário
Na lei sobre crimes tributários (Lei 8.137/90), o texto inclui como agravante das penas fixadas o fato de o crime estar relacionado a bens contemplados com imunidades tributárias constitucionais.
Apostas on-line
A pedido do governo para ajudar a fechar o Orçamento de 2026, Aguinaldo Ribeiro incluiu dispositivos de aumento de tributos.
Um deles é para as apostas de quota fixa (bets), que passarão dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.
Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.
Responsabilidade solidária
A fim de apertar a fiscalização, o texto prevê que podem responder solidariamente com os sites de apostas, em relação aos tributos incidentes, aqueles que divulgarem publicidade de bets não autorizadas ou instituições que continuarem a operar com essas não autorizadas após comunicação formal.
Capital próprio
Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente nos juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.
Fintechs
O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras também é tratado no texto, mas com gradações.
Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.
Já o índice de 9% passa para 12% até 31/12/2027 e para 15% a partir de 2028 nos seguintes casos:
– administradores de marcado de balcão organizado;
– bolsas de valores e mercadorias;
– entidades de liquidação e compensação;
– outras sociedades consideradas instituição financeira;
Restos a pagar
Aguinaldo Ribeiro volta a tratar de tema da Lei Complementar 215/25, revalidando restos a pagar não liquidados e antes cancelados a partir de 2023 para liquidação até o fim de 2026.
Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda.
Essas despesas têm os recursos empenhados (uma forma de reserva), diferenciando-se em processadas, quando o órgão já aceitou o objeto verificando o direito do fornecedor de receber o dinheiro (liquidação); e não processadas, quando essa liquidação ainda não ocorreu.
Vigência
Quanto à vigência, a maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, exceto aquelas que dependem da noventena para valer, como a diminuição de renúncia fiscal, a tributação de bets e o aumento da CSLL.
Fonte: Jovem Pan
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (16), projeto de lei em regime de urgência que autoriza a concessão de subsídio à tarifa do transporte público municipal.
Subsídio Para Manter Valor da Tarifa do Transporte Municipal em SBO
O objetivo da Administração é manter a cobrança de uma tarifa justa aos usuários e evitar desequilíbrios no sistema de transporte, sem comprometer a continuidade e a qualidade do serviço prestado.
Conforme a proposta, o valor do subsídio será estabelecido por meio de decreto, com base em estudos técnicos e na disponibilidade orçamentária do Município.
A iniciativa também autoriza o complemento do custeio da gratuidade da passagem para idosos, por meio do orçamento municipal.
Desde o início, a Administração Municipal tem atuado para garantir o pleno funcionamento do transporte público à população, mantendo em dia os compromissos financeiros com a empresa responsável pelo serviço.
O Município, entretanto, foi surpreendido por paralisações e buscou, a todo momento, assegurar a continuidade do atendimento, inclusive por via judicial.
A adoção do subsídio representa mais um passo nesse sentido, considerando tratar-se de uma política já implementada em diversas cidades brasileiras.
A Prefeitura acrescenta que a proposta encaminhada à Câmara Municipal está em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os instrumentos de planejamento orçamentário do Município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Santa Bárbara
Inauguradas nas décadas de 1950 e 1970, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) I e II de Americana passarão, pela primeira vez em sua história, por um processo completo de substituição e modernização das válvulas e sistemas de controle. Mais de 60 anos após a implantação da ETA I e cerca de 50 anos depois da entrada em operação da ETA II, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) abriu licitação para a atualização dos equipamentos, que nunca haviam sido trocados desde a inauguração das unidades.
Modernização das Válvulas na Estação de tratamento de Água em Americana
De acordo com o DAE, o objetivo é tornar o sistema de tratamento mais eficiente, ágil e seguro. A iniciativa prevê a substituição de equipamentos antigos, que hoje operam de forma predominantemente manual, por tecnologias automatizadas, capazes de melhorar o desempenho operacional e reduzir perdas durante o processo.
O edital de abertura da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16). A contratação prevê a instalação de válvulas e comportas motorizadas, além de mesas de comando, Controladores Lógicos Programáveis (CLPs) e software supervisório, permitindo que os filtros passem a operar de forma automatizada e com monitoramento em tempo real.
Com a modernização, o DAE vai reduzir o tempo de lavagem dos filtros e as paradas operacionais, tornando o sistema mais rápido e eficiente. A automação elimina a necessidade de manobras manuais frequentes, agiliza o controle dos processos e contribui para a diminuição de perdas de água, evitando, por exemplo, extravasamentos durante as operações.
De acordo com o superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, a modernização faz parte de um planejamento estratégico maior. “Essa ação integra o programa DAE em Ação pela Água e segue o planejamento determinado pelo prefeito Chico Sardelli. Estamos investindo na modernização das nossas estações para ganhar eficiência operacional, reduzir perdas e garantir mais segurança e qualidade no abastecimento para a população”, afirmou.
O diretor da Unidade de Tratamento de Água, Aparecido Roberval de Lima, explica que a automação vai transformar a rotina das ETAs. “Hoje trabalhamos com um sistema que já está obsoleto e exige muitas manobras manuais. Com a substituição das válvulas e a automação, conseguimos reduzir o tempo de lavagem dos filtros, operar com mais eficiência e rapidez e evitar paradas desnecessárias. Isso significa menos perdas de água e um tratamento mais eficiente”, destacou.
A modernização das ETAs I e II integra o programa “DAE em Ação pela Água – Tecnologia e eficiência no saneamento de Americana”, dentro do eixo Operação ETA Eficiente, que reúne ações estratégicas voltadas à melhoria contínua dos processos de tratamento, da operação e da qualidade do serviço prestado à população de Americana.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
O Canil da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santa Bárbara d’Oeste participou da 5ª edição do “Sarau Mil Grau”, realizada no último dia 9 de dezembro, no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A apresentação integrou a programação do evento, que promove cidadania e inclusão social por meio da arte e da cultura, reunindo crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional de diversas cidades do Estado.
Canil da GCM de Santa Bárbara d’Oeste Participou de Evento em São Paulo
A atuação do Canil foi resultado de um projeto especial desenvolvido ao longo de quase três meses, envolvendo adolescentes acolhidos em Santa Bárbara d’Oeste. Diferentemente das ações tradicionais de visitação, os jovens participaram de encontros duas vezes por semana na sede da GCM, onde realizaram atividades de socialização com os cães, aprenderam comandos básicos e foram preparados para conduzir os animais durante a apresentação oficial no TJSP.
De acordo com o subinspetor Reginaldo Dias dos Santos, responsável pelo Canil da GCM, o projeto proporcionou uma experiência transformadora tanto para os dois adolescentes participantes quanto para os guardas. “Foi diferente de tudo o que já vivenciamos. Acompanhamos de perto a evolução deles, o interesse crescente, a disciplina, o vínculo criado com os cães e com os guardas. Foi possível perceber mudanças de comportamento, de postura e até de sonhos para o futuro”, destacou.
Durante o período de convivência, os adolescentes demonstraram interesse por diferentes áreas profissionais, inclusive pela segurança pública e pela medicina veterinária, reforçando o papel social e educativo do projeto. “Ver o sorriso, a alegria e o orgulho deles no dia da apresentação, dentro do Tribunal de Justiça, foi algo que nos marcou profundamente”, completou o subinspetor.
O secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, ressaltou o papel ampliado do Canil da GCM na atuação do Município. “O Canil da GCM é referência não apenas pelo trabalho técnico na segurança pública, mas também pela capacidade de promover cidadania e inclusão social. Esse projeto mostra como a Guarda Civil Municipal pode transformar realidades por meio do cuidado, da disciplina e do vínculo humano”, afirmou.
Idealizador do Sarau Mil Grau e juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste, Iberê de Castro Roxo Dias explicou que o projeto tem como base a efetivação do direito à cultura, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A ideia do Sarau é dar concretude ao direito à cultura para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, permitindo que eles apresentem habilidades artísticas e culturais desenvolvidas ao longo do ano”, explicou.
Sobre a participação do Canil da GCM de Santa Bárbara d’Oeste, Iberê destacou o impacto da atividade no processo de formação dos adolescentes. “O adestramento exige disciplina, concentração e responsabilidade. Os adolescentes que participaram da apresentação com os cães adquiriram confiança e mostraram uma evolução impressionante. Foi um dos quadros mais admirados do sarau, muito aplaudido, e mostrou como a parceria entre o Poder Judiciário, a Guarda Civil Municipal e a casa de acolhimento pode gerar resultados extremamente positivos”, afirmou. O sarau também teve a participação da juíza Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo Dias, da 2ª Vara Criminal de Santa Bárbara d’Oeste e responsável pela área de Infância e Juventude no município.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Santa Bárbara
O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, ordenou a suspensão das transmissões de missas ao vivo e a interrupção das atividades em redes sociais do Padre Júlio Lancellotti. A decisão foi comunicada pelo próprio sacerdote no último domingo (14), durante uma celebração que era transmitida por canais como a Rede TVT, o portal ICL e o YouTube.
Cardeal Arcebispo de São Paulo Determina Suspensão das Redes Sociais do Padre Julio Lancellotti
Segundo Lancellotti, que atua há mais de 40 anos na paróquia de São Miguel Arcanjo, na Mooca, a diretriz do arcebispo tem como objetivo proporcionar um período de “recolhimento e proteção”. Ao confirmar a ordem, o padre afirmou que cabe a ele “apenas obedecer” e reiterou seu vínculo com a Arquidiocese de São Paulo.
O religioso, reconhecido por seu trabalho assistencial à população de rua, é alvo frequente de críticas e ações por parte de políticos de direita e integrantes do MBL. Recentemente, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) afirmou ter entregado um abaixo-assinado à Embaixada do Vaticano solicitando o afastamento do padre de suas funções.
Possível aposentadoria e rumores de transferência
Além do silêncio no ambiente digital, discute-se a permanência de Lancellotti à frente de sua paróquia. Pela regra eclesiástica, padres podem ser removidos para aposentadoria ao completarem 75 anos. Lancellotti fará 77 anos no final deste mês. No entanto, ele ressalta que a aplicação da norma varia conforme a necessidade da igreja, havendo sacerdotes na ativa com idade avançada.
Apesar de rumores sobre sua saída terem circulado em grupos de mensagens, Lancellotti esclareceu que nenhuma transferência foi oficializada por Dom Odilo até o momento.
Em nota divulgada nesta terça-feira (16), o padre confirmou que as redes sociais ficarão paradas temporariamente e negou a informação de que já teria sido transferido da Paróquia São Miguel Arcanjo. As missas presenciais continuam sendo celebradas normalmente aos domingos, na Capela da Universidade São Judas, na Mooca.
Fonte: Jovem Pan
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (16), o segundo repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. As prefeituras receberam R$ 574,22 milhões, referentes aos valores arrecadados de 8 a 12/12, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Repasse do ICMS Para os Municipios Paulistas
Os municípios já haviam recebido R$ 1,01 bilhão no primeiro repasse deste mês, realizado no último dia 9, relativo à arrecadação do período de 1º a 5/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em dezembro sobe para R$ 1,58 bilhão.
Nos 11 meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 42,95 bilhões.
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
| Janeiro | 4 | R$ 3,84 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 3,80 bilhões |
| Março | 4 | R$ 3,52 bilhões |
| Abril | 5 | R$ 4,12 bilhões |
| Maio | 4 | R$ 3,58 bilhões |
| Junho | 4 | R$ 3,76 bilhões |
| Julho | 5 | R$ 4,17 bilhões |
| Agosto | 4 | R$ 3,67 bilhões |
| Setembro | 4 | R$ 3,94 bilhões |
| Outubro | 5 | R$ 4,33 bilhões |
| Novembro | 4 | R$ 4,22 bilhões |
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Fonte: Assessoria Comunicação Governo de São Paulo
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (16) a segunda fase da Operação Mobile Strike, voltada ao combate a uma organização criminosa especializada em roubos, furtos e receptação de aparelhos celulares. O grupo é investigado por atuar no abastecimento do comércio ilegal nacional e internacional, além do desmonte de peças destinadas a consertos e revenda ilícita.
Operação Contra Quadrilha de Furtos e Receptação de Celulares
A operação é conduzida por equipes da 2ª Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e resulta de apurações que identificaram a atuação estruturada da quadrilha na região central da capital paulista.
Nesta fase, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, em endereços ligados aos investigados apontados como integrantes da cadeia criminosa responsável pela subtração, ocultação e comercialização ilegal de celulares.
As investigações apuram a prática de crimes de furto, roubo, receptação qualificada e organização criminosa, com indícios de atuação reiterada e organizada, gerando impacto direto à segurança pública e prejuízos às vítimas.
Até o momento, os policiais apreenderam celulares, computador e dois veículos. Os materiais apreendidos, entre eles aparelhos celulares e veículos, serão submetidos à análise técnica para aprofundamento das investigações, identificação de outros envolvidos e eventual responsabilização penal dos autores.
Fonte: Assessoria Comunicação Governo de São Paulo
O prefeito de Americana, Chico Sardelli, anunciou nesta segunda-feira (15) a ampliação do projeto “Vivendo com Exercício”, que promove saúde e bem-estar por meio da prática regular de atividades físicas. A iniciativa, atualmente vinculada apenas à UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim São Paulo, será realizada também em outras seis regiões em 2026. A novidade foi anunciada durante a confraternização de fim de ano do grupo, que contou também com a presença do vice-prefeito Odir Demarchi, da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lionela Ravera Sardelli, e do secretário adjunto de Saúde, Fábio Joner.
Ampliação de Grupos de Atividades Fisicas nas Unidades de Saúde em Americana
O projeto, coordenado pelo professor de Educação Física Tiago Volpi, tem como principal objetivo utilizar a atividade física como porta de entrada para o autocuidado e para a promoção da saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, a iniciativa atende 10 grupos, com aproximadamente 300 pessoas participando por semana. Com a ampliação, serão oferecidas mais 600 vagas em todo o município, chegando a cerca de 1.000 pessoas atendidas por semana.
“Estamos ampliando um projeto que já mostrou, na prática, como o exercício físico pode transformar a vida das pessoas. Levar essa iniciativa para mais bairros e regiões é investir em prevenção, qualidade de vida e cuidado com a nossa população. Queremos que a saúde esteja cada vez mais perto dos moradores, de forma acessível e contínua”, destacou o prefeito Chico.
“A ampliação do ‘Vivendo com Exercício’ mostra o nosso cuidado em investir na prevenção e na saúde das pessoas. É um projeto que leva orientação, acompanhamento e qualidade de vida para dentro dos bairros, fortalecendo o SUS e ajudando a população a ter uma rotina mais saudável”, ressaltou o vice-prefeito Odir.
A expansão do projeto vai permitir que pacientes de todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e ESFs (Estratégias Saúde da Família) de Americana participem das atividades, que serão realizadas nos seguintes locais:
– ESF Praia Azul: terça e quinta-feira, das 9h às 10h30 e das 14h30 às 16h, na Igreja Matriz São Benedito. Atende também pacientes da ESF Zanaga I e II, ESF Jardim Brasil e ESF São José;
– UBS Jardim Guanabara: sexta-feira, das 8h30 às 10h e das 14h30 às 16h, na Cruzada das Senhoras Católicas. Atende também pacientes da UBS São Domingos;
– UBS Ipiranga: terça e quarta-feira, das 8h30 às 10h e das 14h30 às 16h, no Centro de Capacitação Profissional da Criança e do Adolescente (CCPA);
– UBS Jardim Boer: segunda e quarta-feira, das 8h30 às 10h e das 14h30 às 16h, na Praça da Amizade. Atende também pacientes da UBS São Vito, UBS Cariobinha e ESF Jaguari;
– UBS Liberdade: sexta-feira, das 8h30 às 10h e das 14h30 às 16h, na Associação Livres em Cristo (ALEC). Atende também pacientes da UBS Gramado, UBS Dona Rosa e ESF Mário Covas;
– UBS Parque das Nações: segunda e quinta-feira, das 8h30 às 10h e das 14h30 às 16h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
– UBS Jardim São Paulo: segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira, das 8h30 às 10h, no Centro Comunitário do Jardim Glória e Jardim São Paulo. Atende também pacientes da UBS Mathiensen, ESF Alvorada e UBS Vila Galo.
“O projeto vai muito além da atividade física. A gente trabalha o autocuidado, cria vínculo com os participantes e mostra que pequenas mudanças de rotina fazem muita diferença. Ver pessoas melhorando a saúde, ganhando disposição e reduzindo o uso de medicamentos é o maior retorno do nosso trabalho”, pontuou o professor Tiago Volpi.
Para participar, os interessados podem procurar diretamente a recepção das unidades de saúde – portando documento com foto, Cartão SUS e comprovante de residência em Americana – e agendar uma consulta com o PEF (Profissional de Educação Física). A inclusão nos grupos também pode ser feita por meio de encaminhamento de profissionais de outras especialidades da rede pública.
Além dos exercícios físicos, os participantes das atividades recebem também orientação nutricional e acompanhamento das condições gerais de saúde, com apoio de uma equipe multidisciplinar formada por médico, enfermeiro, nutricionista, farmacêutico, entre outros profissionais.
“A ampliação reforça a visão da saúde como prevenção e não apenas tratamento. O exercício físico, aliado ao acompanhamento multiprofissional, tem apresentado resultados concretos no controle de doenças crônicas e na melhoria da qualidade de vida. É uma política pública eficiente, que impacta diretamente o bem-estar da população”, acrescentou o secretário de Saúde de Americana, Danilo Carvalho Oliveira.
A ampliação demonstra o potencial da atividade física como ferramenta central na promoção da saúde e do autocuidado em Americana, apresentando resultados expressivos na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Em três anos de projeto, já foram ofertadas mais de 10 mil medidas de monitoramento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, que incluem aferições de peso, circunferência, glicemia e pressão arterial. As ações incluíram também 36 palestras de Educação em Saúde, abordando temas como higiene do sono, medicamentos, alimentação, envelhecimento, fonoaudiologia, entre outros assuntos.
Entre os pacientes que participam das atividades, 84 relataram redução na dose de medicamentos para doenças crônicas e 27 interromperam o uso de medicamentos devido à mudança no estilo de vida e adesão à atividade física. Além disso, foi constatado um aumento no Nível de Atividade Física Habitual (NAFH) dessas pessoas, de 32 minutos semanais para 146 minutos semanais.
“O ‘Vivendo com Exercício’ fortalece o cuidado integral dentro das unidades de saúde. Os grupos criam um ambiente de acolhimento, acompanhamento contínuo e educação em saúde. Com a expansão, conseguimos alcançar mais pessoas e ampliar esse olhar preventivo tão importante para o SUS em Americana”, concluiu a diretora da Unidade de Serviços de Saúde Básica e Preventiva, Simone Maciel.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana