Ligou, virou Notícia
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar, nesta sexta-feira (13), maioria para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, a defesa dele passou por uma mudança que pode abrir caminho para uma delação premiada no caso do banco Master.
Daniel Vorcaro Troca de Advogado
Vorcaro passará a ser defendido pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Juca, um dos criminalistas mais conhecidos do país. Ele entende a delação premiada como um meio de defesa.
Com a mudança, o advogado Pierpaolo Bottini deixa a equipe de defesa. Bottini era contrário ao uso de delação premiada como estratégia jurídica.
A troca ocorre logo após a decisão da Segunda Turma do STF que formou maioria para manter Vorcaro preso. Nos bastidores, a avaliação de advogados que acompanham o caso é que a manutenção da prisão aumenta a pressão sobre o banqueiro e reforça a possibilidade de um acordo de colaboração.
Ao longo da semana, houve forte pressão política para tentar evitar uma eventual delação premiada e para reverter a prisão de Vorcaro no Supremo. Com a decisão da Corte, porém, o cenário mudou e a substituição na defesa é vista como um movimento que abre caminho para que essa estratégia seja considerada.
Advogado negou negociação por delação
Na quinta-feira (12), após visita da a Vorcaro, a defesa negou que havia qualquer negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma delação premiada, conforme relatou o blog da Julia Duailibi.
“A defesa de Daniel Vorcaro declara que são inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro. Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, disse em comunicado.
Prisão mantida
Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e prendeu Vorcaro.
O ministro André Mendonça, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele destacou que banqueiro integra “perigosa organização criminosa armada”. Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes.
No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos: Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva.
O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero.
Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro. Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passa por um período de adaptação, que dura 20 dias.
Fonte: G1
Como parte da programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) de Americana promoveu nesta semana um encontro com pacientes, acompanhantes e profissionais que atuam na unidade. A atividade teve como tema “O cuidado em todas as dimensões: nutrir corpo, mente e nossos laços” e propôs uma reflexão sobre a importância do cuidado integral à saúde da mulher.
Americana Promove Encontro de Orientação de Saúde da Mulher
A palestra foi conduzida pela enfermeira do Centro de Referência de Saúde da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste, Ana Luisa Carvalho Silva, que abordou o autocuidado feminino de forma ampla. Durante o encontro, ela destacou que a saúde da mulher deve ser compreendida não apenas como a ausência de doenças, mas como o equilíbrio entre corpo, mente e relações sociais.
“Foi um momento de troca com pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade para refletirmos sobre a importância do autocuidado feminino de forma integral. A mulher precisa ser protagonista de sua própria história, entendendo que estar bem consigo mesma é o primeiro passo para cuidar de todas as outras áreas da vida”, destacou a enfermeira.
Durante a apresentação, também foi reforçada a importância da realização de exames preventivos, como mamografia, papanicolau e exames laboratoriais, fundamentais para o diagnóstico precoce de diversas doenças. A palestrante ainda alertou para a atenção à saúde cardiovascular feminina, especialmente após a menopausa.
Para a coordenadora da Unacon, Raquel Cordeiro, iniciativas como essa fortalecem o cuidado humanizado e ampliam o acesso à informação para pacientes, familiares e membros da equipe. “Momentos como esse são muito importantes para promover informação, acolhimento e fortalecimento entre as mulheres. Na Unacon, buscamos olhar para nossas pacientes de forma integral, valorizando não apenas o tratamento, mas também o cuidado com o bem-estar físico e emocional”, afirmou.
O encontro também proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre as participantes, reforçando a importância da rede de apoio no cuidado com a saúde e no enfrentamento de desafios relacionados ao tratamento oncológico.
“Ações como essa reafirmam o nosso compromisso em oferecer um atendimento que vai além do consultório, priorizando a dignidade e o acolhimento das nossas pacientes. Ao fortalecermos essa rede de apoio e informação dentro da Unacon, garantimos que a mulher se sinta amparada em todas as etapas do seu cuidado, unindo a excelência técnica ao olhar humanizado que a saúde pública exige”, ressaltou a superintendente da Fundação de Saúde de Americana (Fusame), Lilian Franco de Godoi.
A Unacon é administrada pelo Grupo Chavantes, por meio de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Americana.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
Em meio às ações voltadas ao mês das mulheres, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu nesta quinta-feira (12) mais uma visita de gestantes à maternidade do Hospital Santa Bárbara. Participaram do encontro 14 pessoas, sendo oito gestantes e seis acompanhantes.
Visita de Gestantes à Maternidade do Hospital Santa Bárbara
O objetivo das visitas é apresentar a estrutura da maternidade e a equipe que atua no local, preparando as futuras mães para o parto de forma mais acolhedora, segura e humanizada, reforçando a importância da ação como parte do cuidado integral à saúde materno-infantil.
Durante a visita, as participantes receberam orientações sobre gestação, parto e primeiros cuidados com o recém-nascido, além de informações sobre a importância do aleitamento materno e seus benefícios para o desenvolvimento da criança, como o fortalecimento do sistema respiratório, o desenvolvimento correto da face e do sistema mastigatório. Também foram abordados temas como direitos trabalhistas das gestantes e puérperas e a identificação da violência obstétrica.
A ação é coordenada pelo NAC (Núcleo de Ações Coletivas), com apoio da Atenção Especializada – Saúde da Mulher e da Atenção Primária à Saúde, envolvendo uma equipe multiprofissional. As visitas acontecem quinzenalmente, sempre às quintas-feiras.
As gestantes interessadas em participar das visitas ao longo do ano devem realizar cadastro nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), de onde serão encaminhadas ao NAC. Após o agendamento, a equipe responsável entra em contato para confirmação da participação.
Em Santa Bárbara, as ações voltadas às gestantes e aos recém-nascidos são desenvolvidas de forma integrada entre diversos setores da Saúde, como Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Centro de Referência em Saúde da Mulher, Educação Permanente em Saúde, AMDIC (Ambulatório Municipal de Doenças Infectocontagiosas), além da parceria com o Hospital Santa Bárbara.
O cuidado tem início ainda nos grupos de planejamento familiar e no pré-natal, com acompanhamento nos grupos de gestantes e puericultura nas unidades de saúde, passando pelas visitas à maternidade e seguindo após o nascimento, com a realização de exames, aplicação das vacinas do calendário vacinal, orientações nutricionais e incentivo ao aleitamento materno.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Santa Bárbara
A Unidade de Hemodiálise do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi, em Americana, realizou nesta quinta-feira (12) uma ação especial em alusão ao Dia Mundial do Rim. Celebrada anualmente na segunda quinta-feira de março, a data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da saúde renal e da prevenção de doenças que, muitas vezes, evoluem de forma silenciosa.
Ampliação do Atendimento do Banco do Povo Paulista em Sumaré
Durante a iniciativa, pacientes em tratamento, familiares e profissionais de saúde participaram de atividades informativas. A equipe da Hemodiálise realizou ações de panfletagem e orientação em diferentes alas do hospital, incluindo os prontos-socorros adulto e infantil, ressaltando a importância da hidratação adequada, da alimentação equilibrada e da adoção de hábitos saudáveis para prevenir doenças renais.
As profissionais destacaram, ainda, a importância do diagnóstico precoce por meio de exames simples, como os de urina e creatinina. Como forma de acolhimento e valorização dos pacientes em tratamento na unidade, também foram distribuídos brindes simbólicos, reforçando a proposta de humanização do atendimento.
“Momentos como esse reforçam a importância da prevenção e do acompanhamento da saúde renal. Além de orientar a população, buscamos acolher e valorizar os pacientes que realizam o tratamento regularmente, promovendo um atendimento cada vez mais humanizado. Essas iniciativas também fortalecem os vínculos entre a equipe e os pacientes, que precisam desse carinho e acolhimento durante o tratamento”, afirmou a coordenadora da Hemodiálise, Ariane dos Santos.
Para a diretora técnica do HM, Dra. Eloisa Duzzi, a data é uma oportunidade importante para ampliar o acesso à informação, incentivar a prevenção e fortalecer o cuidado com os pacientes. “O Dia Mundial do Rim é uma data importante que busca ampliar a conscientização sobre a saúde renal e a prevenção de doenças. É também uma oportunidade de compartilhar informações com a população e apoiar aqueles que enfrentam desafios relacionados à saúde dos rins”, pontuou.
O secretário de Saúde de Americana, Danilo Carvalho Oliveira, destacou a relevância da iniciativa. “O Dia Mundial do Rim reforça a importância de falarmos sobre prevenção e cuidado com a saúde renal. Muitas doenças dos rins evoluem de forma silenciosa, por isso é fundamental que a população esteja atenta aos hábitos saudáveis e à realização de exames periódicos. Nosso compromisso é seguir apoiando iniciativas que promovam saúde, prevenção e um atendimento cada vez mais humanizado à população de Americana”, disse.
O Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi é administrado pelo Grupo Chavantes, por meio de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Americana.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré
Com o apoio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Americana, o Feirão Casa Paulista acontece a partir desta sexta-feira (13), das 9h às 18h, no Centro de Cultura e Lazer (CCL), na Avenida Brasil, nº 1.293. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, vai disponibilizar 199 cartas de crédito, com subsídios no valor de R$ 13 mil cada, totalizando R$ 2,587 milhões em concessão de créditos imobiliários para famílias com renda de até três salários mínimos.
Feirão Casa Paulista Acontece Nesta Sexta-feira em Americana
O feirão segue até domingo (15) e oferece unidades de apartamentos do empreendimento Condomínio Iracema, da Construtora Itajaí, no Jardim da Balsa. O atendimento desta edição será voltado para interessados com renda familiar de até três salários mínimos, que não possuam imóvel próprio e nem tenham sido beneficiados por outro programa habitacional. Para o cadastramento, são exigidos RG, CPF, comprovante de endereço e renda, carteira de trabalho e título de eleitor.
Podem participar os inscritos no Cadastro Habitacional do município, que está aberto para novas adesões por meio do site inscricaohabitacao.americana.sp.gov.br. O cadastro também pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Habitação (Avenida Brasil, nº 1.293 – Jardim São Paulo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O prefeito de Americana, Chico Sardelli, ressaltou a iniciativa em parceria com o Governo do Estado para o atendimento das famílias. “A gestão do governador Tarcísio de Freitas tem investido em programas para o avanço no atendimento às demandas habitacionais. Ficamos felizes em intermediar esta ação para a população de Americana, que terá a oportunidade de conquistar seu imóvel próprio”, afirmou.
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana, Luiz Carlos Cezaretto, destacou o trabalho em conjunto. “As famílias cadastradas terão a oportunidade de participar do processo e adquirir seus imóveis próprios graças a essa parceria com o Governo do Estado. Por meio do feirão, será viabilizada a emissão de Certificados de Subsídio do Programa Casa Paulista, totalizando 199 créditos de R$ 13 mil para cada contemplado. É um avanço para a política habitacional do município, que contribui para o atendimento das famílias que esperam realizar o sonho da casa própria”, ressaltou.
O edital para seleção de empresas construtoras e incorporadoras do setor habitacional interessadas em participar do processo foi lançado pela Prefeitura em novembro de 2025.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
Com apoio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sumaré, o processo seletivo da empresa Mercado Livre mobilizou grande participação da população do município. A ação foi realizada nesta terça-feira (11), nas dependências da Faculdade Anhanguera, em Sumaré.
Processo Seletivo do Mercado Livre em Sumaré
Segundo os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos da empresa, que conduziram diretamente todo o processo de seleção, mais de 700 pessoas participaram da etapa inicial para as vagas ofertadas. Dentre esses candidatos, cerca de 350 já realizaram o exame médico, avançando para as próximas fases do processo.
Agora, os candidatos seguem para as etapas internas da empresa, que incluem verificações de critérios para admissão, análise de possíveis restrições e validação da logística de transporte fretado. A expectativa é que até o final da próxima semana seja divulgado um retorno inicial com a confirmação do número de candidatos efetivamente contratados.
O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, destacou a importância da parceria para ampliar as oportunidades de trabalho no município. “Nosso compromisso é criar caminhos para que a população tenha acesso ao emprego e à renda. Parcerias como essa, com grandes empresas como o Mercado Livre, fortalecem a economia de Sumaré e geram novas oportunidades para nossa gente”, afirmou.
O vice-prefeito e secretário de Governo, Andre da Farmácia, ressaltou o impacto positivo da iniciativa para o município. “É gratificante ver a participação da população em um processo seletivo desse porte. Isso demonstra a confiança das empresas em Sumaré e o esforço da administração em aproximar quem precisa trabalhar das oportunidades disponíveis”, disse.
Já o secretário municipal do Trabalho, Emprego, Geração de Renda e Desenvolvimento Econômico, Ed Carlo Michelin, destacou o papel do PAT na intermediação das vagas. “O PAT Sumaré tem atuado de forma muito próxima das empresas para facilitar a contratação de trabalhadores da nossa cidade. Receber mais de 700 candidatos em um único processo seletivo mostra a força dessa parceria e o quanto estamos avançando na geração de oportunidades”, explicou.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré
A Prefeitura de Americana, por meio da Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv) da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite aos motoristas receberem multas de trânsito digitalmente e obterem até 40% de desconto. A novidade começou a valer esta semana, em atendimento à Lei Federal nº 14.071/2020, e abrange os autos de infrações municipais emitidos a partir do dia 9 de março.
Americana Adere a Sistema que Permite Pagamento de Multas de Trânsito com Desconto
Por meio do SNE, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os proprietários e condutores de veículos podem receber as notificações de multas e infrações diretamente no celular, em substituição ao método tradicional do recebimento por carta, proporcionando mais agilidade e praticidade. O sistema eletrônico também possibilita o desconto de até 40% no valor das multas, nos casos em que o condutor reconheça o cometimento da infração e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário ou o motorista deve fazer seu cadastro no gov.br e aderir ao SNE no aplicativo CNH do Brasil, disponível nas principais lojas de apps, ou no Portal de Serviços Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br). Também é necessário habilitar o veículo no aplicativo. Feito esse procedimento, o usuário passa a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos que aderiram ao SNE, podendo conferir detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e, ainda, indicar o condutor responsável pelo ocorrido.
“Nosso objetivo é modernizar a gestão do trânsito em Americana, trazendo mais transparência e facilidade para o dia a dia do motorista. Com a adesão a essa tecnologia, eliminamos a burocracia do papel e oferecemos uma oportunidade real para que o cidadão regularize sua situação com um desconto significativo, garantindo agilidade tanto para quem conduz quanto para a administração pública”, destacou o secretário adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
A formação do Módulo Avançado do projeto Escola de Conselhos do Estado de São Paulo reuniu, nos três dias de atividades em Americana, representantes de 22 municípios, que compõem a região da DRADS (Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas. Concluída nesta quarta-feira (11), a capacitação foi voltada para os Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, conselhos tutelares e gestores, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana.
Formação da Escola de Conselhos Realizada em Americana
A iniciativa teve parceria com o Instituto Potencial – Projetos Sociais e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) do Governo de São Paulo, por intermédio de projeto aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CONDECA) e financiado com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.
As atividades foram conduzidas pelo professor do Instituto Potencial, Julio Cézar de Andrade, e pelo professor especialista do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), Rogério Pereira Gomes. A formação foi realizada no auditório da SASDH e também na Unisal.
Nos três dias de atividades, participaram representantes das cidades de Águas de Lindóia, Bragança Paulista, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Paulínia, Pedreira, Amparo, Pinhalzinho, Cosmópolis, Jaguariúna, Serra Negra, Socorro, Vargem, Artur Nogueira, Holambra, Tuiuti, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Santo Antônio de Posse, Joanópolis e Sumaré, além de Americana.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, destacou a importância da participação dos municípios da região de Campinas para o aprimoramento do trabalho já desenvolvido e o avanço das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.
“Americana sediou a formação da Escola de Conselhos do Estado de São Paulo, reunindo representantes do Polo Campinas I que, durante três dias, receberam capacitação para o aprimoramento do trabalho realizado em prol das crianças e dos adolescentes. Agradecemos aos professores, conselheiros e gestores que participaram da formação, ampliando o conhecimento na área para que possam ter a oportunidade de contribuir para a construção das políticas públicas de atendimento voltadas às crianças e adolescentes. A discussão sobre o Plano de Ação dos Conselhos de Direitos, o Sistema de Informação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e toda a legislação e atuação dessa importante gestão serão fundamentais para o avanço do trabalho de proteção a esse público”, disse Juliani.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Americana
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a vacinação antirrábica de rotina para cães e gatos está temporariamente suspensa em todo o Estado de São Paulo. A medida segue orientação do Instituto Pasteur, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, devido à escassez de doses do imunizante.
Desabastecimento Temporário de Vacina Antirrabica no Estado de São Paulo
De acordo com comunicado oficial encaminhado aos municípios, o desabastecimento ocorre em razão de atrasos no processo licitatório realizado pelo Ministério da Saúde para aquisição da vacina antirrábica destinada a cães e gatos. Com isso, a distribuição de novos lotes aos estados está prevista para ocorrer somente a partir de abril de 2026.
Diante do cenário, foi recomendada a suspensão temporária da vacinação de rotina e de novos agendamentos até a normalização do fornecimento. Em situações emergenciais, a Secretaria de Estado da Saúde enviará doses aos municípios.
A Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste reforça que a vacinação antirrábica é uma das estratégias de prevenção da doença, mas outras ações de vigilância e controle seguem normalmente. Entre elas estão o monitoramento de casos suspeitos em animais, o envio de amostras para diagnóstico laboratorial, o acompanhamento de pessoas que sofreram acidentes com animais e as ações de orientação à população.
Vale ressaltar que assim que o abastecimento de vacinas for regularizado e o serviço retomado, a Secretaria informará a população.
Até a suspensão temporária via Estado, a vacinação antirrábica para cães e gatos era disponibilizada gratuitamente durante todo o ano em Santa Bárbara d’Oeste, mediante agendamento no Departamento de Vigilância em Zoonoses (DVZ).
Atualmente, os registros de raiva em animais no país estão associados principalmente a acidentes com morcegos. Por isso, a orientação é que a população nunca manipule esses animais, especialmente quando encontrados caídos no solo ou em locais incomuns.
Em caso de contato de pessoas com morcegos, a recomendação é procurar atendimento médico o mais rápido possível. Já cães e gatos que tenham tido contato com esses animais devem receber avaliação e dose de reforço da vacina antirrábica quando indicada.
Mais informações podem ser obtidas na Divisão de Controle Animal do DVZ pelo telefone (19) 3454.4020, de segunda a sexta-feira (exceto feriado e ponto facultativo), das 7h30 às 16 horas. O setor está localizado na Estrada da Cachoeira, 1.365, no São Joaquim.
Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Santa Bárbara
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (10) R$ 949,94 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Este é o primeiro repasse do mês, referente ao ICMS arrecadado de 2 a 6 de março, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Repasse de ICMS Para Municipios do Estado de São Paulo
Ao longo deste mês, a Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais totalizando mais de R$ 3,79 bilhões em ICMS para as cidades. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No primeiro bimestre de 2026, o Governo de SP realizou nove repasses semanais às cidades paulistas, totalizando R$ 7,73 bilhões do ICMS.
Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 5 R$ 3,90 bilhões
Fevereiro 4 R$ 3,83 bilhões
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
Fonte: Assessoria Comunicação Governo de São Paulo