A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (6), uma reforma administrativa que marca um novo capítulo na gestão pública da cidade.

Câmara de Sumaré Aprova Reforma Administrativa

Proposta pelo prefeito Henrique do Paraíso e pelo vice-prefeito André da Farmácia, a medida reduz em 20% os cargos comissionados, diminui o número de secretarias para 22 e estabelece requisitos de qualificação profissional para ocupantes de posições de confiança. Com uma economia anual estimada em R$ 2 milhões, a reforma busca qualificar a administração, cortar excessos e aprimorar a eficiência no uso dos recursos públicos.

Principais Mudanças da Reforma:

• Redução de 20% nos Cargos Comissionados:
O total de cargos de confiança caiu de 615 para 494, conforme o estudo “Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro” da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Essa redução gerará uma economia de R$ 2 milhões por ano, reforçando a responsabilidade fiscal e liberando recursos para investimentos prioritários.
• Nova Estrutura Administrativa:
A prefeitura passa a operar em três níveis hierárquicos:

◦              Gabinete do Prefeito e Secretarias

◦              Diretorias

◦              Chefias Subordinadas
O número de secretarias foi reduzido para 22, com mudanças significativas:

◦              A Secretaria de Defesa Civil foi unificada à Secretaria de Segurança.

◦              A Secretaria de Comunicação foi incorporada ao Gabinete do Prefeito.

• Criação de Novas Secretarias:
A reforma introduz três pastas estratégicas:

◦              Secretaria da Mulher e Família: Focada em políticas de proteção e direitos para mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

◦              Secretaria de Tecnologia da Informação: Responsável pela gestão de sistemas digitais e segurança cibernética.

◦              Secretaria de Justiça e Procuradoria Geral: Com maior autonomia, será composta por profissionais concursados.

• Exigência de Qualificação Profissional:
Cargos comissionados, como secretários, adjuntos, diretores, subprefeitos, chefes de gabinete e assessores estratégicos, agora exigem ensino superior completo ou em andamento, ficha limpa e boa reputação. A medida visa elevar o padrão técnico e ético da gestão.
• Impacto Financeiro:
A economia de R$ 2 milhões, projetada para os anos de 2025 a 2027, será reinvestida em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, trazendo benefícios diretos à população.

Declarações das Autoridades:

O prefeito Henrique do Paraíso enfatizou o propósito da reforma:
“Essa reforma não é apenas uma exigência judicial, mas uma escolha estratégica por uma gestão mais moderna, justa e qualificada. Reorganizamos os cargos e secretarias para garantir clareza nas funções, formação adequada e resultados concretos para os cidadãos.”

O vice-prefeito André da Farmácia celebrou o avanço:
“Estamos transformando a administração de Sumaré de verdade. Essa reforma valoriza a competência, a responsabilidade e o respeito por quem vive aqui. É um marco para nossa cidade.”

Contexto e Justificativa:

A reforma, detalhada na “Mensagem N° 026, de 2025”, atende às diretrizes da Lei Complementar 101/2000 e responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Protocolo SEI 29.0001.000255.2023-59). Além de cumprir obrigações legais, a iniciativa reflete o compromisso da administração em modernizar a gestão pública, alinhando-se aos princípios de legalidade, transparência e eficiência previstos na Constituição Federal.

Implementação e Benefícios Esperados:

Após a sanção do prefeito, a nova estrutura entra em vigor imediatamente. A reforma promete serviços públicos mais ágeis, eficientes e próximos da população, reduzindo a burocracia e fortalecendo a capacidade técnica e digital da prefeitura.

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Este release foi elaborado com base nos documentos oficiais “Mensagem N° 026, de 2025” e “Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro”, oferecendo uma visão clara e objetiva da reforma administrativa para a imprensa e o público de Sumaré.

Fonte: Assessoria Comunicação Prefeitura Sumaré