A divulgação de um prazo relacionado à substituição das placas veiculares pelo padrão Mercosul voltou a mobilizar motoristas em todo o Brasil. A principal dúvida é se todos os proprietários precisam correr para fazer a troca em 2026.
Apesar do anúncio feito pelo Governo Federal, não há determinação para que toda a frota nacional substitua imediatamente o modelo antigo. A exigência continua vinculada a situações específicas previstas nas normas de trânsito.
A troca para o padrão Mercosul é exigida nos seguintes casos:
- Registro de veículo zero-quilômetro;
- Transferência de propriedade;
- Mudança de município ou de estado;
- Placa danificada, furtada ou extraviada.
Nessas situações, o proprietário deve realizar o procedimento junto ao Detran do seu estado, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ou seja, a obrigatoriedade está relacionada a atos administrativos específicos, não a um prazo geral para todos os veículos.
Veículos que não passaram por nenhuma das situações que exigem atualização podem continuar circulando com as placas cinza, desde que estejam em boas condições e dentro da regularidade.
Especialistas alertam que não há previsão de multa apenas por manter o modelo anterior, desde que o carro esteja devidamente licenciado e sem irregularidades.
Embora as normas sejam nacionais, a execução ocorre por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito. Por isso, procedimentos e orientações podem variar conforme o estado.
Antes de qualquer providência, é recomendado consultar o Detran local para evitar deslocamentos desnecessários ou pagamento indevido de taxas.
Implementado para padronizar a identificação veicular entre países do bloco, o novo modelo conta com fundo branco, combinação alfanumérica diferente do antigo padrão e QR Code para reforçar a segurança contra fraudes.
Mesmo com a repercussão sobre um “prazo final”, a regra permanece clara: a troca é obrigatória apenas nas situações previstas na legislação. Fora desses casos, o motorista pode continuar utilizando a placa antiga sem penalidades.
Fonte:jp