A votação do Projeto de Lei Antifacção foi novamente adiada na Câmara dos Deputados após falta de consenso entre os líderes partidários e o relator, deputado Guilherme Derrite (PP/SP). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), retirou o tema da pauta desta terça-feira (11/11) e indicou que o texto poderá ir ao plenário apenas nesta quarta (12/11 caso as negociações avancem.
O projeto, que tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, enfrenta resistência do governo federal e de parte dos parlamentares por mudanças feitas pelo relator em relação ao texto original enviado pelo Executivo. Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, colocou no parecer alterações que transferem parte das investigações para a Lei Antiterrorismo, um ponto considerado polêmico pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governo teme impacto internacional
Uma das principais críticas do governo diz respeito à equiparação das ações de facções criminosas e milícias aos crimes de terrorismo. A avaliação é que isso poderia permitir interpretações externas de que o Brasil abriga grupos terroristas, abrindo margem para interferências internacionais e sanções econômicas. A ministra Gleisi Hoffmann classificou a proposta como “um presente às facções” e afirmou que ela “subverte o projeto enviado pelo governo”.
Fonte: Portal leodias