Maconha (porte) julgamento acontece hoje no STF

Jornal da Notícia

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Hoje (06) será retomado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, um recurso, que vai discutir se se é crime uma pessoa portar drogas (maconha) para consumo próprio. A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse julgamento não é novidade, pois começou em  em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Sendo que maioria acredita  que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante, isso é de suma importância.

O placar está em 5 a 1 quanto à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos para entender que não há delito nesta conduta. Há um voto que diverge desse entendimento.

Hoje deveremos ter uma definição do caso das droga finalmente.

 

Fonte: Redação

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