Lei sobre “saidinhas” de presos pode ser alterada no Congresso, afirma Pacheco

Jornal da Notícia

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A possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas foi confirmada na manhã desta segunda-feira (8) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.

O presidente do Senado relembrou também a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.

Na sexta-feira (5), após o sargento Dias ser baleado em Belo Horizonte, o governador do estado, Romeu Zema, se manifestou nas redes sociais criticando a norma que beneficia os detentos.

“Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança pra todos brasileiros. Passou da hora disso acabar. A mudança tá parada no Congresso. Até quando?”, escreveu Zema.

Fonte: CNN

 

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