A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23), um projeto que reduzirá a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos dos motoristas autônomos que realizam transporte de passageiros.

A proposta abrange profissionais como taxistas e motoristas de aplicativo. O projeto diminui o percentual de tributação do IR de 60% para 20% sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas.

Em consonância com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta Sérgio Petecão (PSD-AC) defendeu compensar a perda de arrecadação em 2024 com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras.

Também atendendo à solicitação do Governo LUla, Petecão incluiu no projeto que o benefício para os motoristas terá validade de apenas cinco anos.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá para análise na Câmara, caso não seja objeto de recurso para apreciação em plenário do Senado.

Atualmente, os taxistas e motoristas de aplicativo têm um desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos no Imposto de Renda.

Conforme a legislação, essas categorias informam apenas 60% do valor obtido com as corridas, quando a soma ultrapassa a faixa de isenção do IR (atualmente em R$ 24.511,92 anuais).

Esse benefício foi estabelecido para compensar os custos dos motoristas autônomos, como manutenção do veículo e combustível. Os 40% descontados são considerados isentos e não tributáveis na declaração.

A medida aprovada pela CAE amplia esse desconto para 80%. No entanto, o benefício se aplica apenas aos ganhos provenientes do transporte de passageiros e não pode ser utilizado em outras fontes de renda do motorista.

Em sua justificativa, Petecão argumentou que o novo percentual de tributação representa de forma mais precisa a receita líquida obtida pelos motoristas autônomos, após considerar os custos associados ao serviço prestado.

Fonte: Gazeta Brasil

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